| DO RDA – BRUNO PACHECO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável pelo indeferimento do registro de Jéssica Conegundes (UB) como candidata a prefeita de Anamã (a 162 quilômetros de Manaus). Em parecer publicado na segunda, 9, e divulgado nesta quarta-feira, 11, a promotora Tânia Feitosa também encaminhou pela inelegibilidade de Jéssica por manter um relacionamento amoroso público e duradouro desde 2012 com Ruam Bastos, filho do atual prefeito da cidade, Chico do Belo.
“[…] o Ministério Público Eleitoral manifesta-se, com esteio no art. 14, § 7º da CF/88, na Súmula Vinculante nº 18 e art. 1.723 do CC, favorável à decretação da inelegibilidade reflexa da candidata Jéssica Conegundes da Silva, consequente, o indeferimento do registro de candidatura desta”, manifesta-se a promotora de Justiça Tânia Feitosa, no parecer.
Veja também: Anamã: suspeita de ser nora do prefeito, Jéssica pede sigilo no processo de registro de candidatura
Em relatório, o MPE destaca que a regra constitucional descrita no art. 14, § 7º da Constituição Federal de 1988 visa resguardar o ‘Princípio Republicano’, ao evitar que grupos familiares se apoderem do poder local, paralelamente, assegurar o próprio princípio da igualdade de oportunidades; assim como impedir que determinado gestor público se beneficie de sucessão de parente por afinidade, como pode acontecer em Anamã.
Ainda no documento, o MPE sustenta que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se posicionado sobre o tema da inelegibilidade reflexa, inclusive, de editar a súmula vinculante, no sentido de obstar manobras que sejam realizadas por cônjuges, companheiros, etc, no intuito de burlar o sistema.
“Verifica-se que as provas constantes nos autos são aptas a sustentar as alegações de inelegibilidade reflexa por parentesco, ao mesmo tempo, nota-se a confissão da Impugnante em sua contestação (id 122476114) admitindo o relacionamento duradouro, bem como deixar ser fotografados juntos em reuniões sociais públicas, mas chamando isso tudo de namoro – um ‘relacionamento sério'”, diz trecho do relatório do MP Eleitoral.
Entenda
Jéssica Conegundes é alvo de um processo que pede o indeferimento da candidatura devido ao suposto grau de parentesco com o prefeito de Anamã, Chico do Belo. Por conviver e manter uma relação familiar com o filho do prefeito, Ruan Bastos, ela não poderia ser candidata a cargo eletivo no município.
A denúncia contra Conegundes foi feita à 6ª Zona Eleitoral de Anamã pela coligação “Juntos Por um Anamã Melhor”, da candidata a prefeita Kátia Dantas (MDB), que apresenta evidências concretas de que a Jéssica é nora do atual prefeito de Anamã.
Na última sexta-feira, 6, a Justiça Eleitoral realizou a audiência de instrução para julgar o caso. Ao todo, foram ouvidas seis testemunhas, mas o processo ainda aguarda a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A candidata a prefeita de Anamã, Jéssica Conegundes chegou a pedir sigilo no processo, argumentando que estaria sendo vítima de tentativa de ridicularização, por conta do compartilhamento, em vários grupos de whatsapp de Anamã, de trechos dos depoimentos das testemunhas.
Em decisão, contudo, a Justiça Eleitoral lembrou que o caso se trata de processo em que “a regra deve ser a publicidade dos autos” e autorizou somente sigilo dos depoimentos das testemunhas.
Depoimentos
Nesta quarta-feira, 11, o RDA obteve acesso a trechos dos depoimentos das testemunhas Manoel Lopes da Silva, Neide Santos da Silva, Alzenir Alves Nogueira, Valcimar da Silva Pinheiro, Emano Pinheiro Torres e Sherlem Ladislau Mota.
“As testemunhas, em sua maioria, foram unissonas em afirmar que a Sra. Jéssica e o Sr. Juam têm um relacionamento estável e duradouro, porque remota ao ano de 2012, mas que apenas se afastaram, momentaneamente, por conveniência das eleições”, descreve Tânia Feitosa, no relatório do MP Eleitoral.
Confira o relatório na íntegra: Parecer Anamã
