A Justiça Federal do Amazonas autorizou o retorno das obras de asfaltamento e restauração da BR-319, no trecho entre as cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO). Em julho deste ano, uma liminar suspendeu a licença prévia para as obras de requalificação da rodovia, a partir de uma ação movida pelo Observatório do Clima.
A decisão foi tomada pelo desembargador Flávio Jaime de Moraes Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta segunda-feira (7). No recurso contra a suspensão, a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos, garantem que os estudos ambientais foram adequadamente conduzidos e que a pavimentação da rodovia facilitaria o acesso do governo à monitoração de atividades ilegais.
Na decisão, foi destacado que a obra é de grande importância para que a população da região não fique isolada e que o impacto ambiental precisa de soluções para serem mitigados.
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Entre os principais impactos estão o aumento do desmatamento e da degradação ambiental facilitadas pela estrada, como grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e transformação de florestas em pastagem.
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“Infelizmente, o governo Lula mantém o apoio a esse empreendimento que terá impactos negativos históricos e irreversíveis, conflitando com todo o esforço de implementação do plano de controle do desmatamento na Amazônia, o PPCDAm. Esqueçam controle eficaz de desmatamento com o asfaltamento dessa estrada”, declarou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
