O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), após o recebimento de denúncias, encaminhou, nesta segunda-feira (21), ao Ministério Público Eleitoral (MPE), Notícia de Fato contra o vice-governador do Amazonas Tadeu de Souza (Avante) e o ex-candidato a vice-prefeito de Manaus, Coronel Menezes (PP) por propaganda ilegal nas redes sociais.
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Na Notícia de Fato enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas, o Comitê informa que recebeu denúncias nos dias 08 e 20 de outubro de 2024, com prints dos impulsionamentos pagos pelo Coronel Menezes e Tadeu de Souza, objetivando beneficiar, respectivamente, os candidatos Alberto Neto (PL) e David Almeida (Avante).
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No aspecto legal, Tadeu de Souza e Coronel Menezes contrariam o artigo 28 da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e a Lei das eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 57-B, I a IV), pois o artigo 57-B determina que a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas : (…) b) qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdos”.
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No final do documento, o Comitê solicita que a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional distribua a presente notícia de ilícito eleitoral a uma das Promotorias Eleitorais da Zona Eleitoral de Manaus, para que sejam apurados os fatos e aplicadas as avaliações cabíveis, incluindo a avaliação de possível abuso de poder econômico e a imposição da multa prevista na legislação.
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Segundo turno
O horário unificado de votação também será utilizado no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorrerá no dia 27 de outubro, em 51 cidades. Assim como no 1º turno, realizado em 6 de outubro, o horário adotado será o de Brasília, das 8h às 17h. Dessa forma, as eleitoras e os eleitores de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que têm fusos diferentes do da capital federal, devem ficar atentos ao relógio no dia da votação.
