| KLEITON RENZO, EDITOR DO RDA
A aprovação pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), das três novas secretarias estaduais no Governo do Amazonas representam a criação de mais 108 cargos comissionados – de livre nomeação sem passar por concurso público. Do total de 125 cargos nas secretarias, apenas 17 deles já existem, os outros foram criados no momento da aprovação dos projetos de lei e refletirão no aumento de gastos com pessoal na estrutura do Executivo.
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A Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET) terá 60 novos cargos comissionados com salários que irão variar de R$ 3,1 mil até R$ 7 mil. De acordo com a justificativa da criação da SEPET, a nova secretaria tem a finalidade de “planejar, gerenciar, propor, acompanhar, avaliar e implementar políticas públicas, programas e projetos voltados à saúde, à proteção, à defesa, ao bem-estar e aos direitos dos animais, no âmbito do Estado do Amazonas”.
A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA) terá 23 cargos comissionados na sua estrutura. Desse total, quatro deles já existem na estrutura da Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR): um chefe de departamento e três gerentes, e foram transferidos para a SEPA.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) terá 42 cargos comissionados de livre nomeação – dos quais, 13 deles já existem e virão da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC).
Leia os documentos:
SEPA – https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174041/mg_20_25.pdf
SEPCD – https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174037/mg_18_25.pdf
SEPET – https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174039/mg_19_25.pdf
