Possibilitando à sociedade civil as condições de participação nos processos de fiscalização e controle social, fornecendo as ferramentas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização da gestão do dinheiro público, a Escola de Contas Públicas (ECP) inicia no próximo mês a formação de mais uma turma do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) para a Região Metropolitana de Manaus.
Conforme o edital, lançado na semana passada, estão sendo disponibilizadas 160 vagas para a capital, com início das atividades previstas para 22 de maio e encerramento em 27 de julho. A novidade deste ano é a abertura de duas turmas em municípios do interior do Amazonas, expandindo o programa a nível estadual, alcançando a formação de, pelo menos 320 agentes em 2017.
Criado pioneiramente pelo TCE-AM, e copiado por outras cortes de Contas pelo país, o Profac é elaborado especificamente para o público envolvido com o controle social, em especial a sociedade civil, tendo como referência leis que visam incentivar e garantir a participação popular, em tempo real, das execuções orçamentárias e financeiras dos órgãos públicos. Desde o seu lançamento, em 2015, o programa já formou três turmas, certificando um total de 350 pessoas.
Entre os participantes, além de integrantes da sociedade civil, participarão os membros dos Conselhos Estaduais e Municipais, como o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério – CACS – Fundeb, o Conselho de Alimentação Escolar (Cae), Conselho de Saúde, além de representantes de associações, sindicatos e estudantes.
A carga horária da turma da capital será de 192 horas, divididas em seis módulos com 16 horas presenciais cada e ainda 92 horas de atividades complementares a serem realizadas nos intervalos dos módulos. As aulas serão ministradas pelos próprios servidores do TCE, entre técnicos, procuradores e analistas.
Programação e inscrição — Os cursos a serem ministrados serão “Noções gerais de administração pública”, “Mecanismos de controle das ações governamentais”, “Noções gerais dos instrumentos de planejamento orçamentário”, Controle popular sobre a licitação e contratos administrativos, e convênios”, “Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal”, e “Controle popular de receitas e despesas vinculada à saúde e educação”, entre outros.
O período de inscrição vai até o 2 de maio. Para se inscrever é necessário ter, no mínimo, 18 anos, possuir ensino fundamental completo, ter disponibilidade para se dedicar ao curso durante 3 meses e não ter cursado o Profac em edições anteriores.
As inscrições podem ser feitas de forma gratuita por meio do site da Escola de Contas ou por meio do link https://goo.gl/forms/
Os candidatos serão selecionados por uma comissão da Escola de Contas, e o resultado da seleção será divulgado no dia 4 de maio, no site da ECP, em edital. Outras informações poderão ser obtidas na página do curso na internet e junto à Coordenação do Curso, pelo e-mailprofac@tce.am.gov.br ou por meio do telefone 3301-8103.
Após formados, os alunos poderão fiscalizar melhor a execução orçamentária da administração, acompanhando as aplicações do dinheiro público. Vale ressaltar que a Constituição Federal permite à sociedade a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos e o TCE-AM, por sua vez, exercendo seu papel pedagógico através da Escola de Contas, concede as ferramentas para esse exercício de controle.
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