MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou, nessa segunda-feira, 9, um inquérito civil para investigar a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc), sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante). O órgão ministerial vai apurar indícios de superlotação, negligência e degradação no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica), e chegou a advertir sobre a possibilidade de reclusão de autoridades em caso de “omissão injustificada”. A reportagem é da Revista Cenarium.
O espaço que está no centro da apuração do MP-AM fica localizado na entrada do Ramal do Brasileirinho, rua Gergelim, bairro Jorge Teixeira, Zona Leste da capital amazonense. O documento, publicado no Diário Oficial, dá um prazo de 15 dias para que a pasta tome providências e envie relatórios com os procedimentos que irá adotar para sanar as negligências do local. As denúncias sobre o abrigo foram comprovadas durante uma fiscalização da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Caso não cumpra a data limite estipulada pelo MP-AM, para justificar as irregularidades e apresentar medidas emergenciais para reverter o cenário de desastre institucional, o documento prevê a possibilidade de autuação de integrantes da Semasc, com multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, além de responsabilização por prevaricação. A pena prevista para esse crime, segundo o MP-AM, é de reclusão de 1 a 3 anos.
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A Portaria de Inquérito Civil nº 06.2025.00000435-7 foi instaurada pela promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, que investiga uma série de violações de direitos humanos ocorridas em unidades de acolhimento de crianças e adolescentes em Manaus.
A CENARIUM foi ao local investigado na tarde desta terça-feira, 10, e apurou que há superlotação no Saica. De acordo com um servidor do espaço, que não quis se identificar, a capacidade máxima seria de 20 pessoas, mas, atualmente, o abrigo atende até 100% acima da capacidade, abrigando mais de 40 crianças e adolescentes.
“O limite do Saica, qualificado pela configuração do SUS, é de 20 (crianças e adolescentes), porém a gente está sempre superlotado, sempre o dobro: com 37, 40, 45. A gente tem sempre o nosso limite estourado. Em média, é sempre acima de 40 crianças. Sempre é subdividido em adolescentes do sexo masculino e feminino, e crianças na idade infantil da primeira, segunda e terceira infância”, declarou o funcionário.
Atuação
O Saica faz acolhimento de crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos que estão sob medida protetiva. O espaço recebe vítimas de maus-tratos, negligência, abandono, violência física, psicológica e sexual, retirando da exposição do perigo, colocando-os a salvo de novas práticas de qualquer violência.
Em 2021, o prefeito David Almeida visitou o local que, à época, acolhia 13 crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 18 anos incompletos, temporariamente impossibilitados de estarem no convívio familiar.
O local conta com aproximadamente 4.500 metros quadrados, dez dormitórios (feminino e masculino), sala, cozinha, banheiros, campo de futebol, piscina e playground, com área ampla e adequada ao atendimento e à superação da violação de direitos sofrida por essas crianças e adolescentes, realizando orientação, encaminhamentos, escuta qualificada e atendimento especializado.
A reportagem procurou a Semasc para obter posicionamento sobre a investigação e a inspeção do Ministério Público no abrigo municipal, além de esclarecimentos sobre as medidas que a secretaria pretende adotar dentro do prazo estipulado. Até o fechamento deste material, não houve resposta.
VIA REVISTA CENARIUM
