A vereadora Glória Carratte (PSB) teve sua permanência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) confirmada após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, que manteve a cassação do mandato de Elan Alencar (DC).
A decisão decorre de um processo que apurou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, o que resultou na anulação dos votos da legenda, na cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido e na reconfiguração da composição da Câmara.
A parlamentar havia sido diplomada no dia 28 de maio e empossada em 1º de julho deste ano. Posteriormente, uma medida cautelar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu temporariamente os efeitos da posse até a análise do caso pelo TSE. Ao reavaliar a situação, o ministro Nunes Marques entendeu que a manutenção da suspensão provocaria instabilidade institucional e determinou o restabelecimento imediato dos efeitos da decisão regional, garantindo a permanência da parlamentar no cargo.
De acordo com a vereadora que agora passa a exercer seu sétimo mandato como vereadora de Manaus, a confirmação da decisão representa o fortalecimento da Justiça Eleitoral e o respeito às regras que asseguram a participação feminina na política.
“A decisão reafirma a importância do cumprimento da legislação eleitoral e da proteção às políticas que garantem a participação das mulheres. A fraude nas cotas de gênero prejudica a democracia e compromete um direito conquistado. Hoje, uma vaga retorna para uma mulher, que recebeu uma votação expressiva com mais de seis mil votos no último pleito, como determina a vontade da Justiça e o respeito às regras do processo eleitoral”, afirmou Glória Carratte.
O processo seguirá em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral até o julgamento definitivo do recurso.
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