O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Denival Leite de Oliveira Júnior funciona em uma pequena casa localizada na rua Taguará, nº 3, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. O imóvel, que é um dos vários alugados pela Prefeitura de Manaus, é pequeno, não possui estrutura adequada para abrigar uma unidade de ensino e pertence ao marido de Arlete Ferreira Mendonça, professora da rede municipal e atual secretária de Educação do Estado (Seduc-AM). A reportagem é do Radar Amazônico.
O Radar publicou recentemente, um levantamento que mostra gastos de R$ 93,7 milhões da gestão do prefeito David Almeida (Avante) com creches e escolas infantis alugadas.
Após a repercussão da matéria, uma denúncia apontou que o CMEI Denival Leite de Oliveira Júnior pertence a Francisco Lúcio de Lira Mendonça, esposo da secretária de Educação do Amazonas Arlete Ferreira Mendonça, que também é professora da Semed com vínculo efetivo desde 2001.
De acordo com o especialista em licitações e direito administrativo Adalberto dos Santos, a prática fere a legalidade da coisa pública, já que a lei proíbe a contratação de cônjuges.
“A contratação de pessoa física ou jurídica pela administração pública tem uma proibição até o segundo grau. Esse tipo de contratação é impedido pela lei de nepotismo. Neste caso, onde a pessoa contratada é marido da servidora do município, é como se a administração pública tivesse contratado ela em pessoa porque, perante a lei, marido e mulher não são primeiro grau visto que um representa o outro. Logo, em hipótese alguma essa contratação deveria ter sido permitida.”
Ao todo, Arlete e Lúcio receberam R$ 479.733,33 (Quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em aluguéis somente na gestão de David Almeida (Avante). De acordo com dados recolhidos do Portal da Transparência de Manaus, o valor mensal de aluguel do prédio custa R$ 7 mil aos cofres públicos do município.
Sobre a creche
A denúncia do CMEI Denival Leite de Oliveira Júnior se iniciou quando fontes do Radar informaram que o local não possui estrutura para comportar uma escola padrão e que muitas atividades são improvisadas para que as crianças possam ter momentos mais descontraídos e lúdicos. No entanto, de acordo com imagens obtidas pelo Radar, nem o básico — que seria uma sala de aula decente com espaço adequado para receber as carteiras dos alunos — a escola tem.
Ainda de acordo com as imagens e informações das fontes, a escola não dispõe de área de lazer. Isso faz com que os professores precisem improvisar a área no espaço onde funciona o refeitório, para que sejam realizadas atividades especiais e momentos lúdicos entre as crianças.
A psicopedagoga e especialista em desenvolvimento infantil e autismo Beatriz Lima falou com nossa equipe e comentou sobre como essa realidade prejudica o desempenho e desenvolvimento das crianças.
“Isso afeta negativamente no aprendizado dessas crianças, visto que vai diminuir a motivação, o engajamento e o desempenho acadêmico das crianças. Isso reflete nas notas e no comportamento delas. Essa situação impacta diretamente no interesse pelos estudos, também. A criança precisa estar inserida em um ambiente seguro e que dê a ela condições mínimas para aprender e desenvolver de forma digna”, afirmou Beatriz.
Veja documentos:
3º TERMO ADITIVO CMEI DENIVAL LEITE
VIA RADAR AMAZÔNICO
