O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário. A proposta é originária do Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Sidney Leite (PSD), que comemorou a aprovação do texto pelos senadores.
O PL 1.546/2024 será agora encaminhado à sanção do presidente Lula. Integrante da CPMI que apura desvios no INSS, Sidney Leite disse que a nova lei visa coibir fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados não autorizados. Ele lembrou que aposentados e pensionistas vinham sendo alvos tanto de associações quanto de instituições financeiras que, em alguns casos, realizavam empréstimos ou renegociações sem o conhecimento do usuário, com cobranças de juros elevadas.
Com a aprovação da proposta, os descontos associativos não poderão mais ser aplicados e o uso da biometria passará a ser exigido para novas contratações de crédito consignado, mecanismo que, segundo Sidney Leite, busca reduzir práticas fraudulentas.
O deputado do Amazonas classificou o projeto como um “duro golpe” contra grupos envolvidos em irregularidades e pediu, em suas redes sociais, que aposentados e familiares compartilhem informações sobre as mudanças.
“A partir de agora, nós não teremos mais desconto associativo via INSS. E, para fazer o empréstimo consignado, haverá a necessidade da biometria, barrando a roubalheira também dos bancos, que é um roubo muito grande. Esse projeto de lei de minha autoria é um duro golpe contra essas quadrilhas e esse crime organizado, tanto das associações quanto dos bancos, que estão envolvidos também em corrupção de empréstimos consignados, com desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”, enfatizou o parlamentar.
