MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) arquivou cinco inquéritos civis que apuravam a formação da prática de cartel entre postos de combustíveis de Manaus. A decisão foi tomada após constatar que não houve comprovação de prática coordenada de preços no setor. O arquivamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico na quarta-feira, 28/1.
Atualmente, o preço médio nos postos de combustíveis de Manaus é de R$ 6,69 para a gasolina, R$ 5,49 para o etanol e R$ 6,49 para o diesel.
As investigações começaram após indícios de elevação uniforme nos preços da gasolina em diversos postos de Manaus em 2023. Os inquéritos tiveram origem em levantamentos do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), que identificou reajustes simultâneos em vários estabelecimentos da cidade.
Os dados também foram analisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que chegou a registrar possíveis sinais de coordenação de preços, uma das hipóteses que motivou a abertura dos inquéritos.
Apesar disso, o Conselho Superior do MPAM, de forma unânime, concluiu que não havia provas suficientes para caracterizar a existência de cartel ou combinação de preços que justificasse o prosseguimento das ações civis públicas. Com isso, os cinco inquéritos foram oficialmente encerrados.
Histórico das investigações
O processo de investigação teve início após denúncias de consumidores e análises técnicas de órgãos de defesa do consumidor apontarem indícios de práticas abusivas de precificação no mercado local. Em outubro de 2025, a instituição chegou a ajuizar 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus.
Parte dessas ações foi solucionada por meio de acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com alguns estabelecimentos, enquanto outras seguiram para tramitação judicial. Já os inquéritos que recentemente tiveram seus autos arquivados correspondem a apurações que não evoluíram para comprovação de cartel.
Com o arquivamento dos inquéritos, o MPAM encerra formalmente as apurações administrativas relacionadas à suspeita de cartel de combustíveis em Manaus, embora o tema continue sob observação em outras frentes jurídicas e de fiscalização de mercado.
Veja a decisão na íntegra
Trecho-DiarioOficialMPAM-2026-01-28
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