O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis rejeitou o pedido da Petrobras para ampliar o alcance da licença ambiental concedida ao poço Morpho, no bloco 59, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Em parecer técnico enviado à estatal na terça-feira, dia 10, o órgão deixou claro que a Licença de Operação emitida em outubro de 2025 autoriza exclusivamente a perfuração de um único poço, não podendo ser estendida automaticamente a novas áreas.
A solicitação de retificação foi apresentada pela Petrobras em 21 de outubro de 2025, um dia após a concessão da licença, e previa a inclusão de três poços exploratórios classificados como “contingentes”: Marolo, Maracujá e Manga. A estatal argumentou que esses pontos já constavam em versões anteriores do Estudo de Impacto Ambiental e faziam parte do planejamento original do bloco.
O Ibama, no entanto, apontou que não há cronograma detalhado, estimativa de custos atualizada nem informações técnicas suficientes que permitam a autorização dessas novas perfurações. O órgão também destacou que os poços não foram apresentados à sociedade durante o processo de comunicação social, o que inviabiliza qualquer ampliação automática do licenciamento. Diante disso, o texto da condicionante foi retificado para deixar explícito que a autorização se restringe ao poço Morpho.
O parecer ressalta ainda que qualquer nova perfuração na área só poderá ser analisada mediante a abertura de um novo processo, com apresentação de estudos técnicos atualizados e submissão à anuência específica do Ibama. O órgão reforça que a licença atual não cria precedente para a exploração ampliada na região.
Apesar de a Petrobras ter afirmado publicamente, desde 2020, que a operação no bloco 59 previa apenas um poço, documentos internos revelados em abril de 2025 indicam que o planejamento estratégico da companhia prevê a perfuração de 15 poços na margem equatorial brasileira entre 2025 e 2029, com investimento estimado em US$ 3 bilhões. O tema já havia sido alvo de controvérsia durante o licenciamento, que chegou a ser negado três vezes pela área técnica do Ibama antes da autorização.
Outro ponto abordado no parecer diz respeito ao abandono do poço. O Ibama descartou a possibilidade de encerramento definitivo da perfuração sem autorização prévia, afirmando que as informações apresentadas pela empresa foram consideradas superficiais. O órgão destacou que decisões com impacto permanente no ambiente marinho exigem avaliação técnica detalhada e autorização específica.
A compensação ambiental também foi questionada. A Petrobras pediu a revisão do valor inicialmente fixado em cerca de R$ 39,6 milhões, alegando erro de cálculo. Embora o Ibama tenha reconhecido a falha decimal, condicionou qualquer alteração definitiva à apresentação de novos esclarecimentos financeiros, após a empresa informar redução no custo total do empreendimento.
VIA JP NEWS MANAUS
