Manaus – Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que reajusta os salários dos comissionados lotados nos gabinetes dos 42 vereadores da Casa. Com a proposta de reajuste para os Assistentes Parlamentares Comissionados (APC), o ganho real deve variar entre 2% e 4%.
Atualmente, a CMM mantém 1.848 comissionados nomeados, o que representa uma folha mensal média de R$ 9,2 milhões. Na prática, nem todos atuam fisicamente no prédio da Câmara; os parlamentares podem ter até 50 auxiliares que, em tese, também desempenham funções junto à base eleitoral.
Estes servidores poderão ter salários-base de até R$ 2,5 mil, mas, com a soma de benefícios e gratificações, podem alcançar R$ 8,9 mil. Os chamados APC-4 terão o maior reajuste percentual, passando de R$ 1.560 para R$ 1.680 — um aumento de 7,69% (o que representa 3,39% acima da inflação do período). Com os acréscimos, a remuneração total de um APC-4 pode chegar a R$ 5,7 mil.
Além do vencimento-base, as gratificações podem elevar o valor em até 200%. Por exemplo: o cargo de APC-1 tem salário-base de R$ 1.518, mas a remuneração final atinge hoje R$ 4,5 mil. Com o novo reajuste, esse montante deve superar os R$ 4,8 mil.
Segundo a Câmara, o Projeto de Lei nº 43/2026 é necessário para adequar os vencimentos ao novo salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621 pelo Decreto nº 12.797, vigente desde janeiro de 2026. A Mesa Diretora reforça que a remuneração não pode ser inferior ao piso nacional.
“No que se refere à iniciativa material, o projeto está em consonância com o Regimento Interno, uma vez que a matéria é subscrita pelos membros da Mesa Diretora. Esta possui a atribuição administrativa de propor ao plenário a criação, extinção e fixação da remuneração de cargos e funções, observadas as determinações legais”, destaca o texto oficial.
A proposta é assinada por todos os membros da Mesa Diretora da CMM: David Valente, Presidente da Câmara Municipal de Manaus; Jander Lobato, 1.ª Vice-Presidente; Robson Da Silva Teixeira, 2.º Vice-Presidente; Eduardo Assis, 3.º Vice-Presidente; Samuel Monteiro; Secretário-Geral; Everton Assis, 1.ª Secretário; Aldenor Lima, 2.º Secretário; Gilmar Nascimento, Corregedor; e Rosivaldo Cordovil, Ouvidor.
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