Manaus (AM) – O município de Borba é alvo de questionamentos sobre gestão pública após a abertura de um processo no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que investiga possíveis falhas de transparência na administração municipal.
A representação foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) e tem como alvo a Prefeitura de Borba e o prefeito Raimundo Santana de Freitas, por suposto descumprimento das regras que obrigam a divulgação de informações sobre contratações públicas realizadas em 2026.
De acordo com o documento, a prefeitura não teria disponibilizado, de forma adequada, dados essenciais sobre gastos e contratos firmados ao longo do ano. Entre os problemas apontados estão a ausência de processos administrativos completos, falta de documentos que permitam entender como o dinheiro público foi utilizado e a não inserção dessas informações em sistemas oficiais, como o Portal da Transparência e o Portal Nacional de Contratações Públicas.
Um exemplo citado envolve a divulgação de uma atração artística do 27º Festival do Jaraqui. O evento foi anunciado, mas os detalhes da contratação, como valores e critérios adotados, não foram tornados públicos.
Diante disso, o tribunal decidiu admitir a representação e encaminhar o caso para análise de um relator, que deverá avaliar a possibilidade de uma medida cautelar obrigando a prefeitura a corrigir imediatamente as falhas.
Entre as possíveis determinações estão a publicação completa e atualizada de todos os contratos de 2026, a comprovação de que os dados foram regularizados, a apresentação de justificativas formais para a omissão das informações e a identificação dos responsáveis pela gestão e divulgação desses dados.
O processo segue para análise mais detalhada e, caso as irregularidades sejam confirmadas, a Prefeitura de Borba e o prefeito poderão sofrer sanções administrativas. Enquanto isso, permanece a cobrança por algo básico na administração pública: que informações sobre o uso do dinheiro público sejam, de fato, acessíveis à população.
Confira o documento:
VIA AMAZONAS ATUAL
