O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou os ex-secretários Afonso Lobo Moraes (Fazenda), Wilson Duarte Alecrim (Saúde), Rossieli Soares da Silva (Educação), além dos ex-secretários executivos José Duarte dos Santos Filho e Edson Theophilo Ramos Pará, por irregularidades na gestão estadual durante o governo de Omar Aziz (2011-2014). Cada um foi penalizado em R$ 13.654,39 após o tribunal reconhecer, em julgamento de recurso do Ministério Público de Contas (MPC), fraudes no Portal da Transparência e a emissão de empenhos retroativos, em um contexto marcado por desvios de recursos da saúde investigados pela Operação Maus Caminhos.
A decisão publicada oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do órgão pune a cúpula política por graves infrações fiscais e contábeis cometidas entre 2014 e 2015. Embora o acórdão administrativo mencione que não viu relação direta com verbas do Fundeb, sentenças da Justiça Federal apontam que o esquema usou R$ 88,2 milhões da educação de forma irregular.
Além da aplicação da multa, a decisão da Corte de Contas deixa claro que houve um conjunto de impropriedades identificadas e não sanadas, que configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Foi fixado um prazo de 30 dias para que o valor das multas seja recolhido.
Quem são os ex-secretários multados
Afonso Lobo Moraes, ex-secretário de Estado da Fazenda do AM (Sefaz)
Afonso Lobo Moraes é um economista e auditor-fiscal de carreira do Estado do Amazonas, amplamente conhecido por sua atuação como Secretário da Sefaz-AM durante o Governo de Omar Aziz e José Melo, e por seu envolvimento nas investigações da Operação Maus Caminhos.
Rossieli Soares da Silva, ex-secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc)
Rossieli Soares da Silva foi secretário da Seduc que comandou a pasta de agosto de 2012 até maio de 2016, período que abrangeu o final da gestão de Omar Aziz (que renunciou em 2014 para concorrer ao Senado) e a continuidade do governo do seu vice, José Melo. Rossieli deixou a secretaria no Amazonas em 2016 para assumir o cargo de Secretário de Educação Básica no Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Wilson Duarte Alecrim, ex-secretário de Estado de Saúde do AM
Wilson Duarte Alecrim atuou como secretário estadual de Saúde do Amazonas nos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Foi por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de verbas investigado na operação “Maus Caminhos” em 2018. Ele e outros ex-secretários são suspeitos de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 20 milhões da área da Saúde.
Sobre Operação Maus Caminhos
A Operação Maus Caminhos investigou um esquema criminoso que, segundo as apurações, desviou mais de R$ 110 milhões dos R$ 276 milhões destinados à saúde pública no Amazonas. De acordo com as investigações, a organização utilizava o Instituto Novos Caminhos como uma entidade criada para firmar contratos de gestão na condição de Organização Social, o que permitia a contratação de empresas ligadas ao próprio grupo, como a Salvare e a Total Saúde, sem a realização do processo licitatório convencional.
Veja na íntegra:
Edicao-de-n°3812-de-25-de-Junho-de-2026-5-10
VIA PORTAL DIA A DIA NOTÍCIA
