DO RDA, KLEITON RENZO E BRUNO PACHECO
O recurso que pode confirmar ou reverter a cassação do prefeito de Caapiranga, Matulinho Xavier Braz (União Brasil), permanece sem julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) há cerca de 11 meses. O processo, de número 0600904-93.2024.6.04.0006, está sob relatoria da desembargadora Nélia Caminha Jorge desde setembro de 2025 e, segundo os registros processuais, já foi incluído na pauta de julgamento em diferentes ocasiões, mas acabou sendo retirado ou adiado.
A reportagem do RDA questionou o TRE-AM sobre a demora de quase um ano em pautar o processo, no entanto, não teve resposta.
A ação tem origem na decisão da 6ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos de Matulinho Braz e do vice-prefeito Jorge Martins por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Em setembro de 2025, o juiz Marco Aurélio Plazzi Palis manteve a condenação ao rejeitar recursos da defesa. Conforme a sentença, ficou comprovada a realização de contratações em massa de servidores temporários em período eleitoral com finalidade eleitoreira, caracterizando desvio de finalidade e uso da máquina pública em benefício da candidatura.
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O Ministério Público Eleitoral também se manifestou no processo, emitindo parecer favorável à manutenção da cassação. A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga”, do então candidato Francimar Ramalho (MDB), que apontou, entre outras irregularidades, contratações de servidores em período vedado pela legislação, além da remoção e transferência de funcionários públicos para obtenção de vantagem eleitoral.
ADIAMENTOS
Durante a tramitação do recurso no TRE-AM, o processo passou por sucessivos adiamentos. Em abril de 2026, durante o período em que a relatoria estava sob responsabilidade da desembargadora Vânia Marinho Marques, em razão de licença da relatora titular, o caso foi pautado para julgamento em três sessões consecutivas, nos dias 28, 29 e 30 de abril, mas acabou sendo adiado em todas elas. Após o retorno da desembargadora Nélia Caminha Jorge, em maio deste ano, o processo foi novamente retirado da pauta.
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No último mês, o advogado Sidomar Fernandes Vieira, que representa a coligação autora da ação, protocolou pedido reiterando a inclusão imediata do recurso em pauta. Na petição, a defesa sustenta que a demora no julgamento prolonga a definição do processo eleitoral e cita o princípio da celeridade previsto na legislação e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado também solicita que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a prioridade na apreciação do caso.
Enquanto o recurso não é julgado pelo TRE-AM, permanece válida a decisão que concede efeito suspensivo ao recurso, permitindo que Matulinho Braz continue no exercício do mandato até o julgamento definitivo. O processo é público e pode ser consultado no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas sob o número 0600904-93.2024.6.04.0006.
Veja os documentos:
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PAUTA DE JULGAMENTO (1) (1) ÚLTIMO DO ESPELHO DO PROCESSO (1) PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PELA MANUTENÇÃO DA CASSAÇÃO (1) SENTENÇA DE CASSAÇÃO DO MANDADO DO PREFEITO DE CAAPIRANGA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA (1)
