O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) remarcou o julgamento do recurso que pode confirmar de forma definitiva a cassação do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz, e do vice, Jorge Martins. A expectativa é que a pauta entre na sessão do próximo dia 28 de abril, às 12h.
O adiamento acolhe o pedido da defesa dos envolvidos. A decisão foi assinada pela desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques, que atua como vice-presidente e corregedora regional eleitoral do Estado.
De acordo com o documento, a solicitação foi motivada pela impossibilidade de comparecimento do advogado indicado pela parte recorrente.
O caso
A decisão em primeira instância já determinou a perda dos diplomas por abuso de poder político e econômico.
A ação aponta contratações irregulares em período eleitoral, uso da máquina pública e outras condutas consideradas graves durante o pleito de 2024. A sentença também declarou a inelegibilidade de Matulinho Braz, Martins, e do ex-prefeito Francisco Andrade Braz, o Tico Braz, por oito anos, além da aplicação de multa.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à manutenção da cassação, reforçando os indícios de irregularidades apontados no processo. Mesmo com a defesa dos investigados, o caso agora será analisado pelos desembargadores do TRE-AM, que darão a palavra final.
Até o momento, Matulinho Braz segue no cargo enquanto aguarda o julgamento em segunda instância.
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