Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral instaurou uma Notícia de Fato Eleitoral para investigar possíveis irregularidades envolvendo os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz durante um evento político realizado em Humaitá. A apuração mira suspeitas de abuso de poder político e econômico e de propaganda eleitoral antecipada massiva, a partir de atos ocorridos na quarta-feira, 1, no interior do Amazonas.
A investigação tramita na 17ª Zona Eleitoral de Humaitá e foi registrada após publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPAM da sexta-feira, 3. O procedimento ainda está em fase inicial de triagem, mas reúne elementos considerados pelo órgão como suficientes para análise formal do conjunto de condutas atribuídas aos envolvidos.
Estrutura do evento, discursos e uso de espaços públicos estão sob análise
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o evento teve como foco a promoção política da pré-candidatura de Felipe Lobo ao cargo de Deputado Estadual, além de manifestações em apoio à pré-candidatura do Deputado Federal Silas Câmara. Felipe Lobo é irmão do atual prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, elemento que também entra no contexto de análise sobre o ambiente político local.
O MP aponta que os senadores teriam se deslocado até o município em aeronave supostamente custeada com recursos públicos, hipótese que, se confirmada, pode caracterizar desvio de finalidade no uso da estrutura estatal. No local, foi realizada carreata ou motociata com ampla participação popular, incluindo distribuição de bandeiras e materiais de identificação política com imagens dos parlamentares.
A investigação também detalha a montagem de uma estrutura de campanha considerada profissionalizada, com palco, telão, sistema de som, iluminação e banners, instalada na quadra da Escola Estadual Patronato Maria Auxiliadora, espaço vinculado ao serviço público estadual. Para o Ministério Público, o uso de ambiente escolar em evento com conteúdo político é um dos pontos centrais da apuração sobre possível violação de regras eleitorais.
Além disso, o órgão registra a presença de outdoors espalhados pela cidade com mensagens como “Amazonas mais forte de novo”, associadas aos nomes de Eduardo Braga e Omar Aziz, e “Felipão rumo ao Hexa”, em referência à pré-candidatura de Felipe Lobo. Essas peças publicitárias são analisadas dentro do contexto de publicidade exterior em período de pré-campanha, que pode influenciar indevidamente o equilíbrio da disputa eleitoral.
Durante os discursos, o senador Eduardo Braga teria afirmado “Omar Aziz será o próximo governador”, declaração que está sob análise quanto à possibilidade de configurar pedido implícito de voto. O Ministério Público também avalia trechos em que foram feitas menções a adversários políticos, com linguagem interpretada como potencialmente intimidatória no ambiente eleitoral.
Outro ponto investigado é a participação de uma associação rural, identificada como ASSAF-ACRA, cujos integrantes teriam comparecido ao evento com vestimentas padronizadas. Segundo o MP, o grupo teria apresentado demandas que foram respondidas com promessas administrativas por agentes políticos, o que pode indicar possível uso político de entidade representativa em contexto de mobilização eleitoral.
O caso chegou inicialmente ao Ministério Público Federal por meio de notícia de fato, mas foi encaminhado ao âmbito estadual após declínio de atribuição, uma vez que não foram identificados, de forma preliminar, indícios de uso de recursos federais. A partir disso, o procedimento foi formalizado no Ministério Público Eleitoral do Amazonas.
A análise técnica utilizada na investigação inclui cruzamento de imagens, vídeos e registros em áudio obtidos em ambiente público, além da verificação de padrões de mobilização e comunicação visual. O MP também cita como referência precedente do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade massiva em pré-campanha, que pode caracterizar abuso mesmo sem pedido expresso de voto.
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