O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta segunda-feira, 6, procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 047/2021, de R$ 125,28 milhões, firmado pela Prefeitura de Manaus, na gestão de David Almeida (Avante), com a empresa Qualitech Engenharia Ltda. A investigação busca verificar a legalidade da contratação, da adesão a uma ata de registro de preços do Estado do Maranhão e da execução dos recursos públicos, diante de indícios de eventual sobrepreço e prejuízo ao erário.
A investigação concentra-se na legalidade da chamada “carona” interestadual e na execução dos recursos administrados pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e de Infraestrutura (Seminf). O MPAM analisa se os preços contratados eram compatíveis com os valores de mercado e se houve eventual sobrepreço ou prejuízo aos cofres públicos. O procedimento foi instaurado pela 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público após o encerramento da fase preliminar de análise da denúncia, com prazo de 90 dias para coleta de novas provas.
Durante a investigação, o Ministério Público fará o cruzamento de documentos e informações para verificar se a utilização da licitação do Maranhão violou princípios da administração pública e se houve atos de improbidade administrativa. Também serão solicitados esclarecimentos às secretarias envolvidas e realizadas auditorias sobre a execução das obras. Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAM poderá ajuizar uma ação civil pública contra os responsáveis.
Veja na íntegra: DiarioOficialMPAM-2026-07-06
VIA REVISTA CENARIUM
