Um líder comunitário fez um pedido explícito de votos para o deputado estadual e pré-candidato à reeleição Cristiano D’Ângelo (MDB) durante um evento realizado em Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus. O ato foi registrado em um vídeo e compartilhado nas redes sociais.
Ao discursar para o público, o homem declarou: “Eu espero que o povo de Manacapuru vote em massa para que o Cristiano saia daqui já eleito”.
A manifestação ocorreu antes do período oficial de campanha eleitoral, previsto pela legislação brasileira. De acordo com a Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição.
Segundo as regras eleitorais, durante a pré-campanha é permitido que pré-candidatos participem de eventos, concedam entrevistas, apresentem ideias, projetos e propostas e debatam temas de interesse público. No entanto, o pedido explícito de voto é proibido, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
Ainda durante o evento, Cristiano D’Ângelo discursou sobre a atuação política em Manacapuru e citou os senadores Omar Aziz (PSD), pré-candidato ao Governo do Amazonas, e Eduardo Braga (MDB), pré-candidato à reeleição ao Senado. O parlamentar destacou o apoio dos dois congressistas ao município, mas, conforme as informações disponíveis, não fez pedido expresso de votos durante sua fala.
A propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto pode ser alvo de representação perante a Justiça Eleitoral. A fiscalização do cumprimento das normas cabe ao Ministério Público Eleitoral, que poderá analisar o conteúdo e, caso entenda haver irregularidade, adotar as medidas cabíveis. Entre as sanções previstas na legislação estão a aplicação de multa e a determinação para retirada do conteúdo considerado irregular.
Assista:
Vídeo mostra homem pedindo voto para Cristiano D’Ângelo
