MANAUS (AM) – A Mineração Taboca S.A. foi multada em R$ 22,5 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) após uma fiscalização identificar lançamento de efluentes em desacordo com a legislação ambiental no Complexo Polimetálico do Pitinga, em Presidente Figueiredo, no Amazonas.
A autuação ocorre após dados revelados pela REVISTA CENARIUM, que apurou denúncias do povo Waimiri Atroari ao Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis impactos ambientais relacionados à atividade minerária na região.
A fiscalização que resultou na penalidade foi realizada durante uma operação integrada entre os dias 6 e 10 de julho, com participação do Ipaam, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representantes do povo Waimiri Atroari.
Segundo o órgão ambiental estadual, a infração foi constatada no dia 7 de julho, durante vistoria no Complexo Polimetálico do Pitinga, área de exploração mineral localizada nas proximidades da Terra Indígena Waimiri Atroari. A equipe identificou lançamento de efluentes em desacordo com os padrões previstos na legislação ambiental.
A autuação acontece após a CENARIUM publicar uma investigação sobre as denúncias apresentadas pelas comunidades indígenas e pelo Ministério Público Federal (MPF) envolvendo alterações nos rios que atravessam a região. Entre os pontos citados nos documentos analisados pela reportagem estão justamente áreas próximas ao Rio Tiaraju, um dos locais vistoriados pelo Ipaam durante a operação que resultou na multa.
Rio Tiaraju foi um dos pontos vistoriados
Durante a operação, os órgãos fiscalizadores percorreram áreas indicadas pelos próprios representantes Waimiri Atroari como pontos sensíveis à atividade minerária. Um dos locais vistoriados foi o Rio Tiaraju, afluente do Rio Alalaú, onde foram registrados sinais de alteração na qualidade da água.
De acordo com o Ipaam, a equipe identificou mudança na coloração da água, aspecto alterado e elevada turbidez no trecho analisado. Os registros fotográficos, audiovisuais e demais levantamentos técnicos realizados durante a fiscalização foram incorporados ao processo administrativo aberto pelo órgão ambiental.
A localização dos pontos vistoriados aproxima a nova autuação do Ipaam dos fatos anteriormente revelados pela CENARIUM. A reportagem mostrou que lideranças Waimiri Atroari vinham relatando alterações nos mesmos cursos d’água e questionando os impactos da operação da Mina de Pitinga sobre o território tradicional.
Embora a multa aplicada pelo Ipaam tenha como base uma infração específica — o lançamento irregular de efluentes —, o caso está inserido em uma sequência de questionamentos ambientais envolvendo a atividade mineral na região. A penalidade aplicada pelo instituto estadual teve como fundamento o artigo 87, inciso V, do Decreto Estadual 51.355/2025, o artigo 62, inciso V, do Decreto Federal 6.514/2008, e o artigo 70 da Lei Federal 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Nova autuação ocorre em meio a investigação sobre Pitinga
A multa aplicada pelo Ipaam acontece após uma série de denúncias relacionadas aos impactos da mineração na área de influência da Mina de Pitinga. A CENARIUM revelou que o Ministério Público Federal (MPF) investiga relatos apresentados pelo povo Waimiri Atroari sobre possíveis danos ambientais nos rios Tiaraju e Alalaú.
As comunidades indígenas relataram alterações na aparência da água, dificuldades relacionadas ao uso tradicional dos recursos hídricos e impactos sobre atividades como a pesca. Os relatos também apontaram preocupação com a preservação ambiental do território e com a segurança alimentar das comunidades.
A operação que resultou na multa reuniu justamente alguns dos órgãos envolvidos nas discussões sobre a região, incluindo Ibama e ANM, além da participação dos representantes indígenas. A presença dos Waimiri Atroari na fiscalização permitiu que as equipes percorressem locais indicados pelas próprias comunidades como áreas de maior preocupação.
A Mineração Taboca poderá apresentar defesa administrativa ou realizar o pagamento da multa no prazo de 20 dias, conforme estabelece o Decreto Federal 6.514/2008. A empresa também foi procurada pela Revista CENARIUM para comentar a autuação do Ipaam, as conclusões da fiscalização e as medidas adotadas para controle ambiental da operação em Pitinga. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno da mineradora.
Veja a nota na íntegra da empresa Mineração Taboca:
“A Mineração Taboca confirma ter recebido o auto de infração emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e informa que apresentará sua defesa administrativa, nos termos da legislação vigente.
A empresa esclarece que o auto de infração constitui um ato administrativo e não representa, por si só, comprovação definitiva de dano ambiental. A companhia também considera importante esclarecer que o referido auto está relacionado a supostos impactos dentro de sua área operacional, no complexo minerário de Pitinga, e não em território indígena.
A Mineração Taboca reitera seu compromisso ambiental em suas operações, segue com o monitoramento contínuo de seus processos, a proteção ao meio ambiente e as comunidades do entorno. Reforça ainda que permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com os processos de apuração em andamento”.
VIA REVISTA CENARIUM
