MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, na quarta-feira, 29, uma representação que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais pela Prefeitura de Coari, no Amazonas, durante a gestão do então prefeito Keitton Pinheiro (então filiado ao PP e atualmente no Agir). Relatado pelo ministro Bruno Dantas, o processo reúne 26 responsáveis, dentre 21 pessoas físicas e cinco empresas.
A representação foi instaurada pelo próprio TCU, indicando que a apuração teve origem em procedimentos de fiscalização realizados pela equipe técnica da Corte. O processo examina a aplicação de recursos da União administrados pelo Município de Coari e será apreciado pelo Plenário, instância responsável pelos julgamentos de maior relevância no âmbito do Tribunal.
Também figuram na representação as empresas F R T Cordovil Comércio de Materiais de Construção Ltda., Frazão Supermercado Ltda., Julyo Comercial Ltda., Mamoré Soluções em Saúde Ltda. e RD Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. A diversidade dos ramos de atuação demonstra que a fiscalização alcança contratos ligados a obras, fornecimento de alimentos, medicamentos e serviços de saúde custeados com recursos federais.
Embora a pauta de julgamento não detalhe as supostas irregularidades investigadas, a quantidade de pessoas físicas e jurídicas relacionadas evidencia a amplitude da fiscalização conduzida pelo Tribunal. O processo reúne agentes públicos e fornecedores vinculados a diferentes áreas da administração municipal em uma única representação.
Julgamento amplia série de fiscalizações sobre Coari
O julgamento da representação se soma a outros procedimentos recentes envolvendo a gestão de recursos públicos em Coari. Entre eles está uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo próprio TCU para apurar um débito estimado em R$ 9,02 milhões, relacionado à execução da Emenda Parlamentar número 202437940002.
Segundo a auditoria da Corte, entre julho e setembro de 2024, os recursos da emenda foram transferidos da conta bancária específica do convênio para contas de livre movimentação do Município. Para os auditores, a operação comprometeu a rastreabilidade da verba federal, dificultando a verificação sobre a aplicação dos recursos nas finalidades originalmente previstas.
As fiscalizações do Tribunal também alcançaram procedimentos licitatórios realizados durante a gestão de Keitton Pinheiro. Entre eles estão o Pregão Presencial número 52/2023, investigado por suposta ausência de disputa efetiva e por vínculos considerados suspeitos entre representante da empresa vencedora e agentes públicos, e o Pregão Presencial número 79/2023, destinado à aquisição de combustíveis para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo com a auditoria, o pregão de combustíveis apresentou indícios de direcionamento por registrar apenas uma empresa participante e um deságio de 0,003% sobre o valor estimado pela administração.
O histórico recente de fiscalizações também inclui o Acórdão número 2.353/2024, no qual a 2ª Câmara do TCU aplicou multa de R$ 15 mil ao então prefeito Keitton Pinheiro por homologar a Concorrência número 1/2022, destinada a obras de pavimentação, drenagem, sarjetas e meio-fio, apesar de o edital conter cláusulas que, segundo a Corte, restringiam a competitividade do certame.
VIA REVISTA CENARIUM
