MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apura possíveis falhas em um contrato de arborização de Manaus firmado durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante) e cobra explicações da atual administração do prefeito Renato Frota Magalhães (Avante), que herdou a prefeitura após a saída do antecessor. O processo, relatado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, analisa a conservação de mudas plantadas em áreas públicas da capital e envolve atos relacionados às duas gestões.
O contrato relacionado às atividades foi firmado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) com a empresa Pro Service Conservação e Construção Ltda., inscrita no CNPJ 17.783.933/0001-03. O acordo tem valor global informado de R$ 4.809.534,00 e previa serviços de plantio e conservação de mudas em logradouros públicos, parques, áreas verdes e áreas de preservação permanente de Manaus.
A decisão é referente à Representação 111/2025 – MPC/CMA-RMAM, apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM). Publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM do último dia 19 de agosto, a medida determinou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) apresentem informações sobre irrigação, manejo e conservação de mudas, além de determinar uma vistoria técnica presencial.
A apuração surgiu a partir de uma denúncia técnica assinada por um engenheiro agrônomo registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), acompanhada de fotografias com geolocalização. Segundo os elementos apresentados ao tribunal, foram identificados casos de falta ou insuficiência de rega durante a estiagem e danos físicos em mudas jovens provocados por ferramentas utilizadas em serviços de capina e roçagem.
Contrato terminava em 2023
O contrato teve início em 19 de dezembro de 2022 e término previsto para 19 de dezembro de 2023, com a situação administrativa registrada como efetivada. O objeto também incluía o fornecimento de mão de obra, veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas necessários à execução das metas previstas no Projeto Manaus Verde, conforme as especificações do Termo de Referência.
A documentação analisada pelo TCE-AM também registra que a Semmas apresentou justificativas e relatórios de metas. Os novos elementos apresentados ao tribunal, porém, apontaram problemas de conservação em mudas localizadas, entre outros pontos, nas avenidas Constantino Nery e André Araújo, levando o relator a determinar uma verificação presencial.
A medida estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura e a Semmas apresentem um plano detalhado de irrigação das mudas durante o período de seca. A documentação deverá indicar rotas, frequência e horários das regas, além da estimativa de plantas atendidas e dos recursos humanos e materiais empregados na atividade. Até o fechamento desta matéria nesta terça-feira, 25, não há informações de que esse plano tenha sido apresentado.
O tribunal também determinou a apresentação de registros de execução, como ordens de serviço, diários de bordo, roteiros de GPS e mapas de insumos, referentes aos períodos recentes de atividade. A prefeitura deverá ainda informar a quantidade de caminhões-pipa utilizados, os equipamentos disponíveis e os pontos de captação de água autorizados, relacionando essas estruturas aos contratos vigentes.
Outro ponto da determinação trata das práticas utilizadas pelas equipes responsáveis pela roçagem. O TCE-AM quer receber os protocolos técnicos de manejo, incluindo procedimentos para proteção dos caules, coroamento do solo, tutoramento e capacitação dos trabalhadores, além das evidências de fiscalização da execução contratual e dos documentos de responsabilidade técnica, como as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
A PRO SERVICE, empresa contratada para o serviço de arborização, também aparece em outros contratos com a Prefeitura de Manaus. Em 2021, por meio do Contrato 014/2021, a empresa prestou serviços à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), enquanto em 2022 firmou o Contrato 001/2022, no valor de R$ 41.352.792,58, também para serviços de conservação e limpeza urbana.
VIA REVISTA CENARIUM
