A Justiça do Amazonas fixou multa diária de R$ 500 para o caso de descumprimento da ordem que obriga a Prefeitura de Manaus e a MANAUSCULT a preservar documentos relacionados ao Festival Sou Manaus Passo a Paço 2026 orçado em R$ 28,19 milhões.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23) pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Manaus, em ação movida pelo vereador Coronel Rosses (PL).
Além da preservação integral dos documentos físicos e eletrônicos, a decisão determina que os órgãos apresentem, em até 15 dias após a intimação, uma relação de documentos, processos administrativos, contratos, termos de cooperação e registros de receitas e despesas vinculados ao festival e ao edital.
A multa de R$ 500 por dia será aplicada em caso de descumprimento e está limitada a 30 dias de penalidade, podendo chegar a R$ 15 mil.
A liminar foi concedida parcialmente.
Veja o documento na íntegra:
