MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) incluiu na pauta do Conselho Superior da instituição a análise de um procedimento que investiga contratos de mais de R$ 90 milhões da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), vinculada à Prefeitura de Manaus, comandada pelo prefeito Renato Júnior (Avante). A apuração examina a regularidade de contratos e sucessivos termos aditivos para serviços de conservação, reparo e pavimentação de vias públicas, firmados em período pré-eleitoral, diante de indícios de inconsistências na formação de preços e na execução contratual. A pauta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nessa terça-feira, 20.
A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa do Patrimônio Público (13ª PRODEPPP), e abrange contratos de engenharia que somam aproximadamente R$ 92 milhões, conforme mostrou a REVISTA CENARIUM em reportagem publicada em junho de 2026. Entre os documentos examinados estão o 5º Termo Aditivo firmado com a C.D.C. Empreendimentos Ltda. e o 4º Termo Aditivo celebrado com a Conca X Aluguel de Máquinas.
Um dos pontos da apuração é a diferença entre o preço apresentado por uma empresa vencedora de licitação e os valores consultados como referência de mercado para o mesmo item. Conforme os documentos analisados pelo Ministério Público, a proposta foi de R$ 539,54, enquanto os preços consultados variavam de R$ 980 a R$ 1.010. O menor valor de referência é aproximadamente 81,6% superior ao preço proposto.
A discrepância levou o órgão a investigar se a proposta poderia ser considerada inexequível, ou seja, se o valor oferecido seria insuficiente para cobrir os custos necessários à realização do serviço. A apuração também busca esclarecer se houve irregularidades na pesquisa de preços utilizada como referência para a contratação e se os aditivos respeitaram as exigências legais.
Os termos aditivos são instrumentos que permitem modificar contratos administrativos já firmados, inclusive para alterar prazos ou valores, desde que sejam atendidos os requisitos legais. No caso da Seminf, o Ministério Público pretende verificar a regularidade dessas alterações e da execução dos serviços contratados, considerando também o período em que os ajustes foram celebrados.
Apuração encaminhada MPF
O procedimento também abrange contratos financiados com recursos federais operacionalizados por meio da Caixa Econômica Federal. Por esse motivo, o MP-AM encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público Federal (MPF), para que o órgão avalie eventuais questões relacionadas à aplicação de verbas da União.
Entre as empresas mencionadas nesse contexto está a Construtora ETAM Ltda., sediada em Manaus e atuante no setor de engenharia e infraestrutura. A empresa também foi citada em reportagens e documentos relacionados à Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em 2021 para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos no Governo do Acre.
A ETAM foi mencionada no contexto da operação em razão de sua vinculação com o empresário Eládio Messias Cameli, apontado como sócio da empresa e pai do governador acreano Gladson Cameli. As informações reunidas para esta apuração não indicam condenação definitiva da construtora relacionada aos fatos investigados na Operação Ptolomeu.
VIA REVISTA CENARIUM
