Em meio à investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre a aplicação de R$ 3,1 milhões destinados ao sistema de abastecimento de água de Anamã, a prefeita Kátia Maria Dantas Ribeiro decretou situação de emergência em saúde pública no município e pretende solicitar R$ 2,1 milhões ao Ministério da Saúde (MS) para custear ações de enfrentamento aos impactos da estiagem.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 055/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta quarta-feira (11). A situação de emergência terá validade de 180 dias. Entre as justificativas apresentadas pela administração municipal estão a seca dos rios, o aumento das queimadas e dos incêndios florestais, além da intensa fumaça que atinge a região.
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Conforme o documento, os recursos solicitados ao Ministério da Saúde deverão financiar a aquisição de medicamentos, insumos, vacinas e purificadores de água. O decreto também prevê a contratação emergencial de profissionais para reforçar os serviços de Atenção Primária e de Urgência, além da possibilidade de dispensa de licitação para compras e contratações consideradas necessárias ao atendimento da população.
A Prefeitura também prevê medidas emergenciais para garantir o transporte de insumos e a remoção de pacientes. Para isso, poderão ser utilizados embarcações e serviços de frete fluvial, aéreo e terrestre, principalmente para atender comunidades ribeirinhas isoladas.
Investigação sobre R$ 3,1 milhões
A decretação da emergência ocorre enquanto a gestão municipal também é cobrada pelo TCE-AM a apresentar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 3.128.209,77 destinados ao sistema de abastecimento de água de Anamã.
O prazo foi estabelecido pelo conselheiro-relator Mario Manoel Coelho de Mello, por meio do despacho nº 1009/2026-GCMMELLO, assinado em 27 de outubro, no âmbito do processo nº 17.194/2026. A prefeita Kátia Dantas deverá apresentar documentos referentes ao Termo de Convênio nº 010/2024-UGPE, firmado com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). O prazo para os esclarecimentos termina em 18 de novembro.
A representação que motivou a apuração foi apresentada pelo jornalista Kleiton Renzo Rezk de Oliveira, CEO do portal RDA, e aponta possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos. A investigação busca esclarecer o destino do dinheiro destinado às melhorias no abastecimento de água do município.
Estiagem no Amazonas
De acordo com dados do Governo do Amazonas, os 62 municípios do estado são afetados pela estiagem. Desse total, 50 estão em situação de emergência e outros 12, incluindo Manaus, permanecem em situação de alerta.
A cota mais recente dos rios registrada no levantamento citado era de 16,30 metros. A estiagem já atinge 160.240 famílias em todo o estado.B
