O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Manacapuru, chefiada por Valciléia Maciel (MDB), anule um contrato de fornecimento de água mineral no valor de R$ 666,1 mil após os técnicos detectarem sobrepreço de 250%, além de superfaturamento que configurou um dano de R$ 158,7 mil aos cofres públicos. Em nota, o Executivo Municpal informou à reportagem que o procedimento não chegou a ser efetivado.
Chamou atenção ainda o fato de o registro preços do contrato ter sido feito em Maraã (a 600 km de Manacapuru), mesmo com a empresa vencedora M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda sendo sediada no município. O parecer técnico do MP-AM identificou possíveis inconsistências na formação dos preços estimados, “notadamente em razão da utilização de cotações obtidas diretamente de apenas três empresas, sem demonstração suficiente da adoção de outras fontes de pesquisa”.
Segundo o Portal da Transparência, um dos itens eram pacotes de garrafa pet de 350ml com 12 unidades, com cada garrafa saindo a R$ 3,00. Em lojas de varejo, a mesma garrafa varia de R$ 1,20 a R$ 2,50.
Outro item semelhante é a compra de garrafas de 500ml, com cada unidade sendo comprada por R$ 4,00, totalizando R$ 48,00 por pacote. Para efeitos de comparação, o mesmo pacote pode ser encontrado na internet com preço variável de R$ 29,00 a R$ 35,00.
A contratação foi fiscalizada pelo titular da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Jaziel Nunes de Alencar, o Tororó, ex-prefeito do município e que possui uma condenação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) junto a quatro ex-secretários para devolver R$ 5 milhões por superfaturamento na contratação de aluguel de máquinas pesadas e falhas na gestão de resíduos sólidos e hospitalares em 2016.
O promotor Vinícius Ribeiro de Souza destacou que o fato de a empresa ter sede em Manacapuru “suscita questionamentos acerca da vantajosidade econômica da adesão a preços registrados em outro município, especialmente diante da necessidade de avaliação dos custos logísticos e dos preços praticados no próprio mercado local”.
A promotoria recomendou não só a anulação total do procedimento administrativo que levou à contratação, como também suspenda imediatamente os atos referentes ao registro de preços. O MP-AM alerta à prefeita Valciléia Maciel que, no caso de não atender à recomendação, ficará evidenciado desrespeito às normas legais e sujeitando a administração a responder “judicialmente por suas ações ou omissões que porventura caracterizem a prática de atos de improbidade administrativa”.
Resposta
A reportagem questionou a Prefeitura de Manacapuru via e-mail institucional para verificar se haverá atendimento às recomendações do Ministério Público. Em nota, o Executivo Municipal esclareceu que o procedimento referente à possível adesão à ata de registro de preços “não chegou a ser efetivado pela administração municipal”.
“Após avaliação da procuradoria do município, a administração identificou que a adesão pretendida não atendia adequadamente às necessidades do município, razão pela qual não deu prosseguimento à contratação. Dessa forma, não houve formalização da contratação, aquisição dos produtos ou realização de qualquer pagamento à empresa. Portanto, não houve execução financeira nem desembolso de recursos públicos relacionados ao referido procedimento”, disse o gabinete de Valciléia Maciel.
A prefeitura ressaltou ainda que a recomendação expedida pelo Ministério Público ocorreu posterior à decisão da administração de não aderir a ata de adesão, decidindo não dar continuidade ao procedimento e reafirmou seu “compromisso com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a transparência e o respeito aos órgãos de controle”.



