Entrou em vigor no Amazonas a nova Lei nº 5.420, que estabelece o novo marco legal para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no Estado, o que, segundo o governo, irá gerar mais de 20 mil empregos nos próximos anos. Segundo Denise Kassama, especialista econômica ouvida pela REVISTA CENARIUM, a sanção trará diversos benefícios para o cenário econômico local e, com a quebra de monopólio do gás, os combustíveis e gás de cozinha terão queda no preço.
“Como em qualquer mercado livre, na medida em que há vários concorrentes oferecendo produtos similares ou o mesmo produto, a tendência é que essa concorrência impacte na redução de preços, porque o ofertante quer conquistar uma fatia maior do mercado. Esse é o espírito da Legislação”, explicou a especialista Denise Kassama.
O novo texto da lei prevê que os serviços de distribuição de gás podem ser realizados por empresas mistas ou do setor privado, por meio de licitação, para todo o Estado. Até o momento, a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) era a única empresa responsável pela exploração de gás natural no Amazonas. Com a sanção da lei, outras empresas também podem entrar nesse mercado.
Denise explica ainda que a nova lei dá mais segurança jurídica para as empresas que estão entrando no mercado. “Ela permite um processo de autorização e não mais somente concessão, como era o texto anterior. A concessão dificulta a entrada de novos investimentos de gasodutos, para ampliar a oferta de gás natural. Vale lembrar que, hoje, o gasoduto de Coari desperdiça cerca de 30%, porque não tem vasão para consumir toda a qualidade do gás. Se tivesse uma estrutura mais pulverizada na cidade de Manaus, o gás de Coari teria melhor uso.
Ganho
O novo marco legal cria o Programa Estadual de Reestruturação e Ampliação da Distribuição do Gás Canalizado no Estado do Amazonas (PRADG), cuja medida vai universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais, além de ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no Estado.
Para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a nova Legislação fará com que o Amazonas tenha uma matriz energética mais limpa, uma alternativa à gerada em térmicas e óleo. “O Estado do Amazonas tem a maior reserva de terra em gás do Brasil. Temos possibilidade de exploração de gás natural em 19 municípios, imagine o que isso significa quando um poço é descoberto. Isso muda a realidade com a geração de emprego e renda, pagamentos de impostos e sem levar em consideração o benefício que o gás pode trazer. Além de outro benefício, o gás é mais barato que o combustível e preserva o meio ambiente”, finalizou.
