A três semanas do recesso de fim de ano, o Congresso Nacional tem uma lista extensa de propostas que devem ser analisadas antes que os parlamentares deixem Brasília para as festividades de fim de ano. Oficialmente, os trabalhos vão até 23 de dezembro, mas o Legislativo deve finalizar as atividades três dias antes.
Entre as prioridades para os próximos dias estão o pacote de revisão de gastos do governo, o texto principal da regulamentação da reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento (LOA) de 2025.
O espaço é curto e as cúpulas da Câmara e do Senado pressionam para que os líderes partidários mantenham as bancadas mobilizadas pelas próximas três semanas, com foco total nas votações e articulações que envolvem a pauta do Legislativo.
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Vale ressaltar, porém, que o Congresso ainda espera que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere a volta do pagamento das emendas parlamentares nesta semana para destravar as votações.
O pagamento de emendas está paralisado desde agosto, quando o ministro decidiu que o Legislativo precisava atender os requisitos constitucionais da transparência e rastreabilidade.
Sessões de segunda a sexta
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) estuda a possibilidade de convocar sessões de segunda a sexta na reta final dos trabalhos para garantir que todas as votações pendentes se concretizem. Hoje, a escala de praxe em Brasília é ter sessões de terça a quinta.
Nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), detalhou que deseja votar o texto principal da regulamentação tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, na segunda semana de dezembro. Já o segundo texto deve ficar para 2025.
Pacheco sinalizou também que o pacote de corte de gastos do governo deve ficar nas próximas duas semanas em análise na Câmara e, na última semana de trabalhos, entre 16 e 20 de dezembro, ser votado pelos senadores.
O Metrópoles apurou que a Comissão Mista do Orçamento (CMO), caso o pagamento de emendas seja liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), planeja acelerar as discussões da LDO e do Orçamento nos próximos dias. A cúpula da CMO avalia que a votação final dos dois itens, em uma sessão do Congresso, deve ser só nos dois últimos dias de atividades, em 19 e 20 de dezembro.
A reta final da Câmara
Na Câmara, o foco das próximas duas semanas será na votação das medidas anunciadas pelo governo para ajustar as contas públicas. Paralelo a isso, os deputados devem votar o projeto de lei (PL) conhecido como o “PL da reciprocidade econômica” em resposta aos ataques franceses à carne brasileira.
A proposta proíbe o Brasil de fechar acordos internacionais com cláusulas ambientais que prejudiquem a exportação de produtos brasileiros.
