A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados pode aumentar de oito para dez parlamentares, caso a proposta de redistribuição de vagas seja aprovada pelo Congresso. A mudança ocorre para adequar a representação dos estados ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022. No total, a Câmara poderá passar de 513 para 527 deputados, sem que nenhum estado perca cadeiras.
As informações são da Agência Senado. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, defendeu a ampliação como alternativa para evitar que estados com redução populacional percam representantes. Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sete estados deveriam ganhar deputados, enquanto outros sete perderiam cadeiras.
Caso a divisão seguisse os critérios atuais, o Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia teriam duas cadeiras a menos. Pernambuco e Alagoas também sofreriam redução, com a perda de um deputado cada.
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A proposta de Hugo Motta, no entanto, gera questionamentos. Para o consultor legislativo do Senado, Clay Telles, a solução adotada compromete a proporcionalidade entre os estados. Ele exemplifica que Amazonas e Paraíba possuem populações semelhantes, mas atualmente a Paraíba tem 12 deputados, enquanto o Amazonas tem oito. De acordo com o critério proporcional do TSE, ambos deveriam ter 10 cadeiras, o que significaria que a Paraíba perderia dois parlamentares, enquanto o Amazonas ganharia dois. No entanto, a proposta mantém os 12 deputados da Paraíba e apenas adiciona mais dois ao Amazonas, sem corrigir a distorção entre os estados.
Outro desafio apontado é o impacto financeiro da ampliação do número de deputados. Motta sugere que a Câmara não aumente o orçamento total, mas redistribua os recursos já existentes. Isso reduziria os valores destinados a cada parlamentar individualmente, mas evitaria crescimento nos gastos da Casa. No entanto, Clay Telles alerta que a mudança pode gerar efeitos indiretos, pois o número de deputados estaduais e distritais é proporcional à bancada federal de cada estado. Dessa forma, o aumento de cadeiras na Câmara poderia levar a uma ampliação das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, resultando em maiores custos para os estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo até 30 de junho para que o Congresso defina a nova distribuição das vagas. Caso o prazo não seja cumprido, o próprio Judiciário fará a redistribuição por meio de uma resolução. Enquanto isso, a proposta de ampliação total da Câmara ainda precisa ser formalmente apresentada. Já o projeto que apenas redistribui as cadeiras existentes, conforme as regras definidas pelo STF, está pronto para ser votado.
Vale destacar que a mudança na Câmara não afeta a composição do Senado, pois a Constituição garante a cada estado três senadores, independentemente da população
