“Caso o Comando se mostre intransigente vamos estudar a melhor ação jurídica para suspender essas cobranças ilegais sem prejudicar o andamento do processo de promoção dos nossos praças”, afirmou o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), Gerson Feitosa, sobre a publicação no Boletim Geral da PM de 30 de maio, que faz exigência de Testes de Aptidão Física (TAF) para policiais promovidos a Cabo e a Sargento.
Gerson Feitosa sustenta que a exigência de TAF não está prevista nos critérios de promoção da Lei Nº 4.044/2014 que regulamente a carreira dos policiais do Amazonas.
“Não há base legal na nossa lei que encontre respaldo para a aplicação dessa cobrança como o Comando está fazendo. Outro problema é ferir o princípio da isonomia porque nunca houve esse tipo de cobrança, mesmo antes da nossa lei, e agora querem mudar o processo prejudicando os novos promovidos?”, questiona Gerson Feitosa.
De acordo com o Diretor de Interior da APEAM, Sgt. Marinho, outra ilegalidade é o item do edital que exige do praça “ter conceito profissional favorável de seu respectivo Comandante, Chefe ou Diretor”. “O que a lei exige é ter comportamento BOM registrado na ficha. E agora querem inventar que o conceito seja ainda assinado pelo comandante? Isso não está na lei”, afirma Sgt. Marinho.
O presidente da APEAM, Gerson Feitosa, disse que o Departamento Jurídico já estuda nesta semana a melhor alternativa para requerer na justiça a retirada dos itens ilegais.
“Não adianta procurar o Ministério Público porque não resolve e não tem velocidade. A saída é um pedido de liminar para suspender de forma parcial o edital. Suspender cirurgicamente os itens ilegais e permitir que o processo prossiga sem prejuízo aos nossos praças promovidos”, afirma Gerson Feitosa.
Foto: Arquivo da PM-AM
