Sob o comando do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (UB), a Mesa Diretora da casa legislativa propôs um projeto de lei que concede o direito aos ex-vereadores de Manaus de terem o plano de saúde ou odontológico da CMM.
O Projeto de Lei de nº 456/2021 foi assinado em 30 de outubro de 2024 pelo vereador Caio André e pelos demais membros da Mesa Diretora. Já na sessão plenária desta segunda-feira (11), os vereadores da casa aprovaram o regime de urgência solicitado pela Mesa Diretora.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto seguiu para a análise da 2ª Comissão de Constituição e Justiça e Redação da CMM, que fica responsável por elaborar um parecer sobre a legalidade das propostas.
A iniciativa se deu após treze vereadores não conseguirem se reeleger nas eleições municipais de 06 de outubro, incluindo o próprio vereador Caio André. Nesse sentido, a Mesa Diretora demonstra ter pressa na aprovação, até porque pautou a discussão e deliberação do projeto na sessão desta quarta-feira (13), porém conforme noticiado pelo Radar, a sessão nao aconteceu devido à falta de quórum.
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Entenda a proposta
A Mesa Diretora quer alterar a Lei de nº 552:2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências; de modo a incluir um novo parágrafo no Art. 28, dando direito aos ex-vereadores e seus familiares na adesão ao plano de saúde e/ou odontológico da CMM.
Na prática, os ex-vereadores e seus familiares poderão aderir ao plano e usufruir do mesmo benefício que os vereadores em atividade possuem. Mas nao se trata de um benefício gratuito, uma vez que os vereadores pagam o valor integral do plano, no qual os servidores têm desconto de 50% do preço. O beneficio seria de ter um plano especial negociado pela Câmara com a empresa fornecedora, com vantagens diferenciadas.
“A medida visa atender ao apelo de ex-vereadores, muitos dos quais acabam ficando sem plano de saúde após concluírem seus mandatos na Câmara Municipal de Manaus”, diz um trecho da Justificativa do projeto.
Projeto-de-Lei-da-Mesa-Diretora
VIA RADAR AMAZÔNICO
