Após mais de 3 horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o PL 5.587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O projeto segue para sanção presidencial. Na única alteração ao texto aprovado pelo Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.
Os deputados mantiveram 2 alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, a redação final excluiu, por 227 votos a 166 e 11 abstenções, a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.
Os deputados analisaram o texto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.
Entre as regras de fiscalização previstas no projeto aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
Divergência
Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.
“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.
O relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. “Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.
Empresas
“O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, disse a Uber em comunicado enviado por email.
Para a Cabify, as emendas aprovadas na Câmara e no Senado geraram um texto “equilibrado”. “A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizavam o setor de mobilidade privada”.
Uber: história
A ideia nasceu em 2009 nos Estados Unidos, no estado da Califórnia. O Uber foi criado por Travis Kalanick e Garrett Camp. Um ano depois, o aplicativo foi lançado para os sistemas operacionais Android ou Iphone. Os demais aplicativos vieram na esteira do Uber.
De olho no lançamento, o app recebeu investimentos de cerca de US$ 50 milhões. O dinheiro e a confiança de empresários fez com que a empresa desse um salto em expansão pelo mundo.
Um dos primeiros países, além dos Estados Unidos, a apostar no serviço foi a Inglaterra. Já em 2012, o Uber expandiu seus serviços para Londres. Lá, o Uber cresceu e passou a ofertar até voos por meio do aplicativo.
Em 2015, a empresa já valia US$ 51 bilhões e ganhou mais investimentos de grandes corporações, como a Microsoft.
O serviço cresceu tanto que até inventou novas palavras, como a E-hailing. Na prática, essa expressão resume o serviço que o Uber disponibiliza chamada de um táxi por um aplicativo eletrônico instalado em um smartphone. (Com agências)
