Integrantes da Câmara dos Deputados cogitam aumentar o número de deputados na Casa, reduzir a representatividade de estados menos populosos ou até novo Censo para compensar a perda que bancadas teriam para se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023.
Naquele ano, o STF formou maioria para obrigar a Câmara a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022.
O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. A ideia é de elevar esse número para 531.
O assunto é considerado prioritário especialmente para a bancada do Rio de Janeiro, que perderia quatro congressistas, e para estados do Nordeste como Piauí, Paraíba e Bahia, que perderiam dois cada.
A ação foi movida no STF pelo estado do Pará, em 2017. Essa bancada ganharia quatro novas cadeiras com a mudança.
As bancadas prejudicadas já iniciaram tratativas com Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara desde novembro. O diálogo deve ser retomado já na retomada das atividades do Congresso em fevereiro, frente a urgência da discussão do tema no primeiro semestre deste ano. A Paraíba, estado de Motta, aliás, também perderia duas cadeiras nesse ajuste.
Projeto
Já há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a votação.
Enquanto não há uma solução, bancadas estaduais procuram parlamentares de estados que não vão perder cadeiras para aprovar o projeto. “O que vai desempatar esse negócio são os Estados que não perdem e nem ganham”, diz Pedro Campos (PSB-PE).
“Vai ser um assunto muito polêmico para o primeiro semestre”, diz Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto de lei em tramitação na CCJ. O estado dele, o Amazonas, ganharia duas cadeiras com a mudança – por isso, ele também está na corrida para conversar com as demais bancadas estaduais. “Estamos tentando conversar com os Estados neutros, e aí teria uma maioria.”
Reservadamente, deputados acreditam que a hipótese do aumento de cadeiras é considerada ainda inviável, em razão do custo que teria que ser assumido frente à opinião pública. As conversas são iniciais e os parlamentares ainda pensam em arranjos que não produzissem mais custos para a manutenção da Casa.
A hipótese levantada pelos parlamentares é a de criar mais 18 cadeiras, para compensar as perdas e fazer os ajustes dos estados favorecidos pela proporcionalidade em relação ao novo Censo.
Uma mudança do tipo ainda exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais vagarosa e a aprovação é mais complicada.
Outros deputados optam por rever o número de deputados que estados com menor população como Distrito Federal e Amapá têm. A Constituição prevê que cada estado deverá ter o número de deputados proporcional a sua população, mas limitadas pelo número mínimo de oito (caso como o do Distrito Federal e Amapá) e máximo de 70 (como ocorre em São Paulo).
São representados por oito deputados Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Uma mudança do tipo poderia implicar em perda de cadeiras para Estados em que há maior sobrerrepresentação proporcional à população.
Se o reajuste for feito de acordo com o Censo de 2022, todos esses estados continuariam com os mesmos oito parlamentares, com exceção do Amazonas, que teria 10 cadeiras, e do Mato Grosso, que teria nove.
