A manhã no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de segunda-feira (14), teve muitos debates e argumentos, entre os vereadores, sobre o requerimento de n* 973/2018 feito pelo vereador Marco Antônio “Chico Preto” (PMN) de audiência pública, que visa discutir a regulamentação para os aplicativos de transporte individual de passageiros. Depois de longas discussões no plenário, foi aprovado a audiência pública, em que serão convocados representantes da Mob Mobilidade, Viabee, Pop 99, Uber e Yey Go, mas ainda sem previsão para a realização desta audiência.
Segundo o vereador Chico Preto (PMN), agilidade desta regulamentação está sendo “postergado” pelo prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB). “O requerimento foi aprovado pela grande maioria dos vereadores para que a Câmara realize este debate, no interesse popular para ouvir da Prefeitura de Manaus as providências. Alguns vereadores da base de apoio ao prefeito, dizem que a regulamentação está quase pronta.”, disse o parlamentar municipal.
Ainda de acordo com o parlamentar, o interesse desta audiência pública é de garantir o cidadão o direito de escolha do seu transporte pessoal. “A Prefeitura tem que dizer o que está sendo feito para o nosso conhecimento e analisar, assim, dizer se serve ou não para o povo. Vale lembrar que o cidadão tem o direito da escolha se vai de uber ou outro aplicativo, táxi, ônibus ou não.”, afirma Chico Preto.
Regulamentação
O Projeto de Regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos foi aprovado em fevereiro deste ano, na Câmara dos Deputados, seguindo para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Aprovação deste projeto, não exige que os carros tenham também placa vermelha como dos táxis, concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.
Por fim, a Câmara manteve a previsão de os motoristas terem de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
