Com a chegada do período carnavalesco, a Prefeitura de Manaus vai intensificar, a partir deste final de semana, as ações de combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh). Também participam da ação os Conselheiros Tutelares, Juizado da Infância e Juventude, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente, SEAS, Sejusc entre outros órgãos.
A campanha prevê a execução de ações permanentes em eventos e megaeventos que são realizados na cidade ao longo do ano com o objetivo de enfrentamento e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes, como situações de exploração sexual e trabalho infantil, entre outras.
“O prefeito Arthur Neto sempre foi muito preocupado com essa temática. Então, neste final de semana, quando acontecem quatro grandes bandas, estaremos com mais de cem servidores da Semmasdh nas três grandes bandas da capital: Difusora, Bica e Bhaixa da Hégua e também estaremos nos demais eventos que compõem a programação oficial do Carnaval”, afirmou o secretário Elias Emanuel.
Ele reforçou que a Semmasdh estará presente com equipes técnicas orientando o público sobre as situações de risco e sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, identificando situações de violações e realizando os encaminhamentos devidos, sempre com vistas à prevenção e ao combate a práticas violadoras.
Conforme publicação do Diário Oficial da Justiça Eletrônico, do dia 19 de janeiro, nas festas públicas e em qualquer logradouro público, onde se promover eventos carnavalescos, os menores de 14 anos somente poderão participar acompanhados dos responsáveis legais ou acompanhantes.
Já a portaria 001/2016, do Juizado da Infância e da Adolescência, decreta ser proibida a entrada e permanência de menores de cinco anos em bandas e blocos carnavalescos. A lei também se aplica aos desfiles das escolas de samba que acontecerão no Sambódromo, nos dias 24 e 25 de fevereiro.
Disque Denúncia
Além da divulgação dos direitos de crianças e adolescentes, a campanha vai divulgar os números dos disques municipais 0800 092 6644 e 0800 092 1407, além do Disque 100 (nacional). Somente em 2016, foram recebidos 828 casos, a maioria deles relacionados à crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua e mulheres. Negligência, maus tratos, abandono e agressão física são as maiores ocorrências.
Os canais de denúncia funcionam durante 24 horas, inclusive nos fins de semana, feriados e pontos facultativos. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes). Mas, outros órgãos podem ser contatados, como as Delegacias Especializadas e/ou Polícia Civil, Polícia Militar, e outros órgãos públicos, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.
Com informações da assessoria da Semmasdh
