MANAUS (AM) — O futuro da Amazonas Energia S.A., concessionária responsável pela distribuição de eletricidade em todo o Estado, deverá ser decidido nessa quinta-feira, 19, quando os acionistas da empresa se reunirão em uma Assembleia Geral Extraordinária na sede da companhia, em Manaus. O encontro foi convocado para deliberar sobre uma mudança estrutural no controle da empresa, que acumula dívidas superiores a R$ 10 bilhões.
Na prática, a reunião deverá formalizar a venda da concessionária para um novo grupo investidor e aprovar a entrada imediata de R$ 134.075.248,46 no caixa da empresa. O valor será obtido por meio da criação de mais de 233 milhões de novas ações, cada uma vendida por cerca de R$ 0,57. A operação marca a etapa final de um processo de reestruturação que tenta evitar a falência da companhia após anos de desequilíbrio financeiro e o acúmulo de dívidas bilionárias, incluindo passivos com o governo estadual.
Essa reorganização também deverá provocar uma mudança completa na administração da empresa. O plano prevê a destituição de toda a diretoria executiva e dos conselhos atuais, que serão substituídos por novos gestores indicados pelos investidores que assumirem o controle da companhia. A proposta inclui ainda a possibilidade de alteração do nome da empresa, sinalizando uma tentativa de recomeço institucional para os 694 mil consumidores atendidos pela concessionária em todo o Estado.
A assembleia representa, portanto, um momento decisivo para definir o rumo da concessionária responsável pelo fornecimento de energia aos 62 municípios do Amazonas. A aprovação da operação abrirá caminho para a entrada de novos investidores e para a implementação de um plano de recuperação financeira voltado a estabilizar a operação da distribuidora.
As origens da crise que levou a empresa ao limite
Para compreender a situação atual da empresa, é necessário voltar ao início da década passada. Em 2010, a concessionária atendia cerca de 694 mil unidades consumidoras em todo o Estado e registrava faturamento anual de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, de acordo com documentos técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Mesmo naquele período, os relatórios já apontavam dificuldades estruturais que afetavam o equilíbrio financeiro da companhia. Um dos principais problemas era o elevado volume de perdas não técnicas, termo utilizado para descrever a energia distribuída que não gera receita para a empresa.
Essas perdas incluem furtos de energia, fraudes em medidores e falhas no processo de faturamento. Em 2010, esse índice atingia 36,74% da energia distribuída para consumidores de baixa tensão, o que significa que mais de um terço da eletricidade fornecida a residências e pequenos comércios não era pago.
O impacto direto desse cenário foi a redução da receita da concessionária e o agravamento progressivo do desequilíbrio financeiro. Com menos recursos entrando no caixa, a empresa passou a enfrentar dificuldades para sustentar investimentos e equilibrar suas contas.
Com o passar dos anos, esse quadro evoluiu para o que documentos oficiais classificam como desequilíbrio econômico-financeiro severo. O agravamento da crise levou o governo federal a editar a Medida Provisória 1.232/2024, criada para evitar o colapso do serviço de distribuição de energia no Estado.
A medida abriu caminho para que o controle da concessionária pudesse ser transferido por valor simbólico, desde que um novo investidor aceitasse assumir a operação e aportar recursos financeiros. O objetivo era impedir a caducidade da concessão, situação que poderia resultar na interrupção do fornecimento de energia.
A dívida bilionária e quem pode acabar pagando a conta
A crise financeira da Amazonas Energia pode ser compreendida a partir de três camadas principais de endividamento. A primeira delas é a dívida financeira total, estimada em cerca de R$ 10,3 bilhões em 2024, valor que inclui empréstimos, obrigações com fornecedores de energia e compromissos regulatórios do setor elétrico. Esse passivo representa o conjunto de obrigações acumuladas pela concessionária ao longo dos últimos anos de operação.
A segunda camada envolve o passivo tributário com o Governo do Amazonas, estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões, principalmente relacionado ao ICMS incidente sobre a energia elétrica. Parte desse valor já está inscrita em dívida ativa estadual, enquanto outra parcela segue em discussão administrativa e judicial. A disputa se tornou um dos pontos centrais da crise da empresa, pois a ausência de regularidade fiscal chegou a ameaçar o acesso a repasses federais necessários para manter o sistema elétrico funcionando em diversas localidades do estado.
Há ainda uma terceira dimensão do problema financeiro que aparece nas negociações sobre a transferência da concessão e na avaliação de investidores interessados na empresa. Nessas discussões, o passivo total pode ultrapassar R$ 11 bilhões ou até R$ 12 bilhões, dependendo da contabilização de obrigações regulatórias, débitos com geradoras e compromissos com o sistema elétrico nacional. Esses valores são frequentemente utilizados como referência nas tratativas sobre a reestruturação da companhia e a entrada de novos controladores.
A intensificação do endividamento da Amazonas Energia está diretamente ligada ao processo de privatização da antiga distribuidora estatal em 2018, quando o controle da empresa foi transferido da Eletrobras para um grupo privado liderado pela Oliveira Energia, em associação com o fundo Atem Energia. A operação ocorreu dentro do programa federal de desestatização das distribuidoras da estatal, conduzido durante o governo Michel Temer, que previa a venda de seis empresas de distribuição de energia, principalmente na região Norte.
A empresa foi arrematada por valor simbólico, pois já acumulava um passivo elevado e necessitava de investimentos urgentes para modernizar a rede e reduzir perdas. O novo controlador assumiu a concessionária com o compromisso de realizar aportes financeiros e executar um plano de recuperação aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que incluía metas para melhorar a qualidade do serviço e reduzir prejuízos operacionais.
Apesar dessas medidas, a empresa continuou enfrentando dificuldades estruturais ligadas ao mercado elétrico da Amazônia, como o alto índice de perdas de energia, a grande extensão territorial da área de concessão e a dependência de geração térmica em municípios isolados. Ao longo dos anos seguintes, essas condições limitaram a capacidade de recuperação financeira da concessionária e contribuíram para o crescimento das dívidas com geradoras de energia, credores financeiros e com o governo estadual.
Disputa judicial e tentativa de manter a operação
A crise financeira também provocou disputas judiciais envolvendo a concessionária. Em 2025, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois que a empresa enfrentou dificuldades para obter uma certidão fiscal necessária para continuar recebendo recursos federais.
O problema estava relacionado a dívidas tributárias com o Estado do Amazonas, principalmente ligadas ao ICMS, imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Sem a certidão fiscal, a empresa ficaria impedida de acessar repasses considerados essenciais para sua operação.
Entre esses recursos está o dinheiro da Conta de Consumo de Combustíveis, fundo responsável por subsidiar o custo da geração de energia em regiões isoladas da Amazônia. Muitas cidades do Estado dependem de usinas térmicas movidas a combustível, o que torna esse financiamento fundamental para manter o fornecimento de eletricidade.
A decisão judicial autorizou a emissão da certidão fiscal, mas estabeleceu uma condição financeira. A concessionária passou a depositar R$ 14 milhões por mês em juízo, valor destinado a garantir parte das dívidas tributárias enquanto o processo segue em análise.
Essa autorização permitiu que a companhia continuasse recebendo os repasses federais necessários para pagar fornecedores de energia e combustível. Sem esses recursos, havia risco de interrupção do fornecimento em diversas localidades do estado.
A disputa pelo controle da concessionária
Enquanto enfrentava dificuldades financeiras e disputas judiciais, a empresa passou a despertar interesse de investidores privados. Um dos grupos citados nas negociações é a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F Investimentos, controlado pelos empresários Joesley Batista e Wesley Batista.
A companhia apresentou proposta para assumir o controle da distribuidora com um plano de reestruturação financeira que inclui aportes de capital e renegociação de dívidas. O objetivo seria ampliar a presença da empresa no setor elétrico e integrar atividades de geração e distribuição de energia.
A proposta envolve também fundos de investimento que podem participar da nova composição societária da concessionária. Entre eles aparecem estruturas como o FIP Milão e investidores ligados ao grupo Futura, que poderiam atuar no financiamento do processo de recuperação financeira.
O interesse desses investidores está associado ao potencial estratégico da concessão. A distribuidora é responsável por levar energia a um Estado de dimensões continentais e desempenha papel central no sistema elétrico da região amazônica.
VIA REVISTA CENARIUM
