Em meio a uma gestão cheia de polêmicas e escândalos à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador David Reis (Avante) virou alvo de uma representação após os parlamentares quase dobrarem o valor da verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o ‘Cotão’.
A ação foi movida pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta segunda-feira (20), contra o aumento do valor mensal da cota de R$ 18 mil para R$ 33 mil, para cada parlamentar, aprovado na semana passada.
Na ação, o Comitê mencionou que no último dia 15, ao “apagar das luzes”, foi aprovado o Projeto de Lei n° 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que autorizou subir a verba do Cotão em quase 84% sem justificativa plausível.
“Nesse ambiente pandêmico, a Câmara de Vereadores de Manaus vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios (salariais) dos vereadores, e agora, é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, sem justificativa plausível para tanto”, diz trecho da peça.
Com o reajuste considerado “imoral” pela entidade, a despesa com o Cotão, passará dos atuais R$ 8,8 milhões, para R$ 16,2 milhões, somente para despesas de combustíveis, de aluguel de carros, de divulgação do mandato, de telefone e de outros.
Para reforçar o pedido, o Comitê usou informações sobre os gastos disponibilizadas pelos vereadores no Portal da Transparência da CMM. Para os coordenadores, fica evidente o crescente custo legislativo, em paralelo à baixa e a produção legislativa da Câmara Municipal de Manaus nesta legislatura.
“A Câmara Municipal de Manaus agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia para aprovar projetos de leis objetivam benefícios aos legisladores”, justificou.
Ainda na ação, a entidade lembrou que a gestão de David Reis vem se destacando por suspeita de licitações milionárias e questionáveis, como é o caso da compra de café e de açúcar e, a construção do anexo da CMM que foi barrada por uma ação popular proposta pelos vereadores Amom Mandel (União Brasil) e Rodrigo Guedes (PSC).
Após as alegações, o Comitê pediu ao MP o acolhimento da representação, além da notificação do presidente David Reis para responder à representação, bem como o cancelamento do aumento do cotão dos vereadores de Manaus.
