MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus falha em garantir transparência plena sobre os salários de seus servidores e ignora pedido formal de acesso à informação. A informação consta em auditoria divulgada nesta quarta-feira, 22, pelas organizações Transparência Brasil e República.org. O levantamento analisou dados de 2024 em 53 entes públicos, incluindo todas as capitais, e classificou a capital amazonense em posição intermediária no ranking nacional.
O ponto mais crítico da auditoria envolve a transparência passiva, que trata da obrigação legal de responder solicitações feitas por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação. Durante a análise, foi enviado à Prefeitura de Manaus um pedido formal solicitando uma planilha completa da folha de pagamento de 2024, com 21 colunas de dados.
O município não respondeu à solicitação e foi classificado como “Não respondeu”. A ausência de retorno contraria diretamente os prazos e deveres estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), além de impedir o acesso a dados que não estão disponíveis integralmente no portal da transparência. A gestão da capital na época do levantamento estava sob responsabilidade do ex-prefeito David Almeida (Avante).
Sem resposta oficial, a responsabilidade recai sobre a própria estrutura administrativa da Prefeitura de Manaus. O relatório não identifica gestores nominalmente, mas aponta que a omissão institucional compromete a prestação de contas e dificulta o controle social sobre o uso de recursos públicos.
O estudo também destaca que esse comportamento contraria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de Repercussão Geral 483, que considera legítima a divulgação individualizada das remunerações de agentes públicos. A combinação entre dados incompletos e ausência de resposta formal reforça a avaliação de transparência parcial atribuída à capital amazonense.
Método utilizado
O estudo criou o Índice de Transparência das Remunerações, que mede tanto o acesso quanto o nível de detalhamento dos dados divulgados. Manaus obteve pontuação superior a 0,5, mas com forte desequilíbrio entre os critérios avaliados, o que indica limitações relevantes no cumprimento do princípio constitucional da publicidade.
A capital registrou desempenho próximo de 0,8 em Facilidade de Acesso, o que indica que os dados estão disponíveis para download em formato tecnicamente acessível. Esse indicador reflete a transparência ativa, baseada na divulgação espontânea de informações em portais oficiais.
Por outro lado, a nota caiu para cerca de 0,6 em Completude das Informações, evidenciando lacunas no conteúdo divulgado. Segundo o relatório, faltam elementos essenciais como rubricas detalhadas e informações cadastrais, o que impede identificar com precisão como se compõe a remuneração dos servidores.
A metodologia do índice utiliza a média harmônica, que penaliza diferenças entre os critérios e exige equilíbrio entre acesso e qualidade. Na prática, isso significa que disponibilizar dados sem detalhamento suficiente reduz significativamente a avaliação final do ente público.
VIA REVISTA CENARIUM
