O Ministério Publico Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para apurar o desmonte estrutural do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão na edição de segunda-feira, 6.
No mesmo dia da publicação, 12 procuradores da República pediram o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por improbidade administrativa. Ele é considerado responsável direto pelo desmonte do sistema de proteção ambiental do país, que causou aumento do desmatamento, das queimadas, dos garimpos ilegais e da grilagem de terras.
Na Portaria nº 3 que trata sobre o desmonte do ICMbio, o MPF considerou outro inquérito (IC n. 1.13.000.001722/2019-96), instaurado para apurar a adequação das políticas públicas estaduais e federais de combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas.
Desmonte
No documento, o Ministério Público sustenta que há documentos que demonstram o desmonte estrutural promovido nos órgãos de gestão ambiental, notadamente o Ibama e o ICMBio, “o que se reflete diretamente no aumento do desmatamento e das queimadas na Floresta Amazônica nos anos de 2019 e 2020”.
Nesse processo de desmonte, houve redução no quadro de servidores em exercício na infraestrutura das cidades, o inviabilizou muitas ações do órgão e impossibilitou atendimento. Atualmente, o ICMBio dispõe de aproximadamente 894 servidores lotados em unidades de conservação, para gerir 171.424.217,35 hectares de áreas federais protegidas.
“A situação relatada é agravada pela grande quantidade de processos de aposentadorias, que em curto prazo representam grande redução do quadro de pessoal. Diante do exposto e frente ao quadro atual pode-se concluir que não se tem o mínimo necessário de recursos humanos para resolver o passivo hoje existente e solucionar as questões prioritárias para a conservação da biodiversidade”, afirma a autarquia.
Também cita o indeferimento da então Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para realização de concurso público para preencher mais de 1,3 mil cargos vagos no quadro de pessoal do Instituto.
Ainda segundo o documento, há necessidade de aprofundar a apuração sobre tais fatos, especialmente após a edição do Decreto nº 10.234/2020, que promoveu a reestruturação administrativa do ICMBio.
Concurso público
Já a Portaria nº 4 considerou a Recomendação n. 07/2019, em que o Ibama informou ter adotado todas as medidas necessárias à realização do concurso, aguardando manifestação do Ministério da Economia.
“A realização dos concursos públicos justifica-se pela necessidade do Ibama de reforçar o contingente de servidores para a melhoria na qualidade dos trabalhos e diminuição de tempo de resposta dos serviços prestados ao cidadão e à sociedade em áreas que são prioridades de governo”, diz o documento.
Por outro lado, segundo o órgão, a ausência de concurso público impactará negativamente na força de trabalho; no licenciamento ambiental; na arrecadação e na fiscalização. Acrescenta que cerca de 769 servidores devem se aposentar nos próximos anos e que o contingente de profissionais recrutados dos últimos concursos públicos vem se reduzindo.
Sustenta, ainda, que o Instituto precisa fortalecer as equipes responsáveis pela execução dos projetos prioritários para atingir o Planejamento Estratégico do Ibama para o período 2020-2023. “Dessa forma, a recomposição do quantitativo de servidores contribuirá sobremaneira para o atingimento das metas estabelecidas para a consecução dos projetos prioritários sob a responsabilidade das Unidades.”.
As duas portarias foram assinadas pela procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança.
Confira documento na íntegra
