O promotor do Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM), Elvys de Paula Freitas, deu parecer favorável ao pedido de cassação do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (DEM), reeleito no ano passado com 9.021 votos. O gestor é acusado de ter feito propaganda eleitoral irregular, no período das eleições, nas redes sociais da Prefeitura de Eirunepé.
De acordo com o promotor, as postagens de Raylan Barroso sobre obras e ações do órgão municipal induziam o eleitor a pensar que o melhor para a população seria manter ele à frente do Executivo Municipal. “Com certeza criam estados mentais no eleitor, no sentido de forjar uma necessidade de permanência de alguém à frente da máquina pública”, diz trecho do documento.
Nas publicações nas redes sociais, Raylan Barroso fazia afirmações, como por exemplo, “a prefeitura segue a todo vapor”, “amanhã será a vez da estrada do aeroporto”, e “a cidade segue cada vez mais iluminada”.
Para o promotor, essa publicações foram claramente propagandas eleitorais irregulares, “valendo-se de obras de melhorias” da prefeitura divulgadas em período de campanha eleitoral do prefeito. Esse tipo de atitude, segundo o promotor, implica em uso da máquina pública “como instrumento eleitoral, colocando os demais candidatos em situação de desvantagem”.
Sobre o pedido de cassação, anteriormente, o prefeito Raylan Barroso chegou a se defender alegando ter exercido o direito à liberdade de expressão, o que foi desmerecido pelo promotor, uma vez que a afirmação do prefeito não possui base jurídica.
