Após identificar irregularidades na contratação e um prejuízo de R$ 158.702,20 aos cofres públicos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manacapuru a suspensão imediata e a anulação da adesão a uma ata de registro de preços utilizada para a aquisição de água mineral. A medida foi publicada no Diário Oficial do MP (Dompe) de terça-feira (10/11).
A investigação ocorreu por meio do Inquérito Civil nº 259.2026.00003, instaurado para apurar possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, referente ao Pregão Presencial nº 010/2025, realizado pelo Município de Maraã. A contratação foi destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Governo (Segov), tendo como fornecedora a empresa M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., sediada em Manacapuru.
Entre as irregularidades identificadas está a pesquisa de preços realizada pela Administração Municipal, que utilizou cotações de apenas três fornecedores locais, sem demonstrar a consulta a outras fontes de referência, como preços praticados em licitações e contratações públicas semelhantes.
Responsável pelo caso, o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza observou que houve adesão a uma ata de outro município cuja empresa fornecedora possui sede no próprio município de Manacapuru, sem demonstração de que a contratação representava uma vantagem econômica, inclusive em relação aos custos logísticos.
“O parecer também apontou falhas no planejamento da aquisição e na demonstração da vantajosidade da adesão à ata, destacando que os preços registrados não foram adequadamente confrontados com os valores praticados no mercado. A análise ainda considerou que a compra de água mineral é uma demanda ordinária e previsível da administração, cuja contratação deveria contar com planejamento adequado”, explicou o promotor da Comarca de Manacapuru.
Por meio do Parecer Técnico nº 0013/2026, a equipe do Núcleo de Apoio Técnico do MP (NAT) identificou sobrepreço de até 250% e superfaturamento no fornecimento de água mineral, estimando dano ao erário de R$ 158 mil.
Recomendação
Diante das irregularidades identificadas, o MPAM recomendou à Prefeitura de Manacapuru a suspensão imediata dos atos relacionados à adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, bem como a anulação integral do procedimento administrativo e dos contratos decorrentes. A administração pública deverá encaminhar resposta por escrito ao Ministério Público no prazo de 10 dias, informando as providências adotadas e apresentando a documentação comprobatória.
VIA MP-AM
