O presidente Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com um estudo que pode tornar facultativo o uso de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, anunciada no início de outubro, prevê que tanto as aulas teóricas quanto práticas possam ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, aprovados por exame federal, substituindo a carga mínima até então exigida nas autoescolas.
O objetivo do governo, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é baratear os custos do processo de habilitação, que em muitos estados ultrapassam R$ 3.000 a R$ 4.000. A estimativa do governo federal é que a medida possa reduzir em até 80% o custo da CNH nas categorias A (moto) e B (carro).
Em contrapartida, a proposta tem gerado forte reação de entidades ligadas à segurança viária, ao emprego no setor de autoescolas e a especialistas em educação no trânsito.
Entre os que alertam para os riscos da mudança está o professor e educador de trânsito Mário Ricardo Carvalho, que enfatiza os efeitos potencialmente negativos dessa iniciativa no longo prazo. Para ele, embora a redução de custo seja uma meta legítima, a proposta carece de garantias para manter a qualidade da formação de novos motoristas.
“A medida pode comprometer a qualidade do ensino, reduzir a fiscalização e aumentar os riscos de acidentes nas ruas”, afirma Carvalho.
Mário Ricardo Carvalho destaca ainda que a autoescola tradicional exerce papel educativo, não apenas técnico:
“A formação de condutores exige muito mais do que saber manobrar um veículo. Envolve compreender leis, conviver com outros motoristas e pedestres, além de agir corretamente em situações de risco. Sem o acompanhamento técnico das autoescolas, corremos o risco de colocar nas ruas motoristas sem preparo adequado, o que pode aumentar o número de sinistros de trânsito.”
O se aprende na autoescola no curso de Legislação de carga horária de 45hs vai ser útil para o resto da vida do novo condutor e não somente preparar o novo condutor para uma prova aplicada pelo Detran.
Mario Ricardo acrescenta o curso de Legislação para a obtenção da primeira CNH deve ser presencial e não em formato EAD estipulado pelo Ministro Renan Filho.
“No período de 1 ano que o condutor passa de CNH Permissão para Dirigir poderia fazer mais aulas de legislação em modelo EAD e quando o condutor de CNH PPD fosse trocar para a CNH Definitiva ele seria submetido a uma segunda prova de legislação e sendo aprovado receberia a CNH Definitiva”, explicou.
Além disso, segundo ele, a proposta ignora a realidade brasileira no que diz respeito à habilitação: cerca de 40% dos condutores (incluindo motociclistas) ainda não possuem CNH, segundo Carvalho, e tornar a formação menos estruturada pode “afrouxar ainda mais as normas e a educação no trânsito”.
Para o especialista, é urgente que o governo promova uma avaliação cautelosa antes de adotar mudanças drásticas:
“É preciso pensar em formas de baratear o processo sem comprometer a segurança de todos”, disse.
“A medida proposta pelo governo Lula representa uma guinada significativa na política de habilitação de condutores no Brasil. Se por um lado pode democratizar o acesso à CNH e reduzir custos, por outro acende alertas sérios sobre segurança e qualidade na formação dos novos motoristas. A educação em trânsito não deve ser vista apenas como um meio para obter a CNH, mas como parte essencial da construção de condutores responsáveis e que mudanças devem ser feitas com cautela, para não comprometer vidas no trânsito”, finalizou o especialista.
Quem é Mário Ricardo Carvalho
Mário Ricardo Carvalho é palestrante, professor, escritor, pesquisador e especialista em trânsito na área de Mobilidade Urbana com expertise em Legislação de Trânsito. É autor da palestra: “O Preço da Imprudência ”, com foco na educação e conscientização para um trânsito mais seguro.
É autor do livro “Logística reversa e coleta seletiva do Lixo”, com foco em educação ambiental e educação de trânsito.
Foi Professor da Universidade Nilton Lins e trabalhou como Educador de Trânsito e diretor geral de alguns Centro de Formação de Condutores no estado do Amazonas. Atualmente, é professor da Escola Pública de Trânsito/DETRAN-AM e apresentador do Programa Desacelera Manaus, todo sábado na rádio Rio Mar FM.
O professor e especialista em trânsito Mário Ricardo Carvalho está disponível para entrevistas sobre segurança viária, comportamento no trânsito, educação e estratégias de prevenção de acidentes.
