O ex-prefeito de Anamã, Francisco Nunes Bastos, mais conhecido como “Chico Belo”, e o ex-secretário de Finanças, Ruam Stayne Batalho Bastos, estão sendo intimados a prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a cerca de irregularidades em um contrato para abastecimento de água no município.
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O pedido de representação com medida cautelar foi homologado nesta terça-feira (09/09), no Diário Oficial do TCE-AM e dá um prazo de 30 dias para os ex-gestores, apresentem documentos e informações sobre as supostas irregularidades.
De acordo com o pedido de representação, Chico Belo e o ex- secretário Ruam Bastos, que é filho do ex-prefeito, realizaram a contratação de uma Empreitera para realizar o serviço de abastecimento de água em Anamã, mas a prefeitura e a empresa não apresentava “Contrato ou Termo de aditivo contratual, no âmbito da execução contratual de obras públicas da FUNASA”.
Em 2024, Chico Belo e seu filho Ruam Bastos, efetuaram pagamentos a empreiteira sem que a mesma tivesse qualquer contrato vigente com a Prefeitura de Anamã.
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Chico Belo já tinha sido multado em R$ 1 milhão de reais pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), justammento por pagamentos de despesas sem a devida documentação e dispensa de licitação sem justificativa.
