O julgamento aconteceu no decorrer da 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (3), no plenário da Corte de Contas.
Em relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, os técnicos da Corte de Contas identificaram ao menos oito irregularidades passíveis de multa na prestação de contas do gestor. Antonio Adenilson Bonfim deverá pagar R$62 mil em alcance e R$20,5 mil em multa, totalizando R$82,5 mil a serem retornados aos cofres públicos.
Dentre as irregularidades apontadas no relatório, Antonio Bonfim não apresentou relatório de controle interno necessário, não atualizou informações no portal da transparência, e não apresentou controle eficaz de patrimônio e almoxarifado.
Além das irregularidades, os órgãos técnicos também identificaram serviços sem execução contratados pela gestão do legislativo municipal daquele ano.
Foi recomendado à gestão da Câmara Municipal que sejam melhoradas as demonstrações contábeis do órgão, os relatórios de controle interno, a atualização constante do portal da transparência, e que se façam os registros contábeis e controle de combustíveis.
Ao todo, R$82,5 mil devem ser retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
Outros julgamentos
Ainda no decorrer da sessão, o Pleno julgou irregular o convênio firmado entre a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), e o Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA). O convênio, firmado pelas gestões em 2010, apresentou irregularidades como a não comprovação do cumprimento de contrapartida, e a movimentação de recursos feita de forma irregular.
Os presidentes à época da Manauscult, Renato Loschiavo Seyssel, e do IGHA, José Geraldo Xavier dos Anjos, foram multados em R$6,8 mil cada, totalizando R$13,6 mil a serem retornados aos cofres públicos.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
