O presidente da Câmara Municipal de Jutaí, em 2019, vereador Jozinaldo Ferreira Candido foi multado em, aproximadamente, R$ 115 mil pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O julgamento das contas do vereador sucedeu durante a 33ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (28).
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Jutaí em 2019 e propôs multa de R$ 98,9 mil, somada ao alcance de R$15,4 mil. O relatório se deu após análise dos órgãos técnicos do Tribunal, a qual identificou, ao menos,10 irregularidades na prestação de contas do gestor.
Entre as irregularidades apontadas no relatório, foi pontuado que o gestor não encaminhou ao Tribunal documentos exigidos pela legislação na prestação de contas anual; não justificou a falta do recolhimento de saldos das consignações registradas em demonstrativo de dívida; acesso inadequado e informações desatualizadas no Portal da Transparência, e o controle de almoxarifado funcionando de forma ineficiente.
O gestor tem o prazo de 30 para realizar o pagamento dos valores estipulados ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.
Regulares com ressalvas
Ainda no decorrer da Sessão Ordinária, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas da secretária de Estado da Assistência Social (Seas), em 2018, Marilena Monica Mendes Perez. A gestora, em um primeiro momento, não apresentou inventário com registros analíticos de bens com documentações obrigatórias.
Após notificação do TCE-AM, a ex-gestora sanou as restrições apontadas, resultando no julgamento das contas regulares com ressalvas, e aplicação de multa em R$1,7 mil. A ex-gestora tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento da multa. A Sessão Plenária foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio. Estiveram presentes, também, os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
(*) Com informações da assessoria
