BRASÍLIA (DF) – Um cenário de incertezas levou governadores da Amazônia Legal a rever seus planos eleitorais em 2026. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), deverá seguir o exemplo do ex-gestor do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e vai renunciar ao cargo nesta sexta-feira, 27, com vistas à candidatura ao Senado, mesmo sem definição de sua condição de elegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos nove mandatários da região, quatro desistiram de renunciar para disputar uma vaga de senador, um concorrerá à reeleição e quatro deixarão seus cargos para disputar a eleição. O prazo para desincompatibilização termina no próximo dia 4.
Apenas o governador do Amapá, Clécio Luís (União Brasil), concorrerá à reeleição este ano e não precisa se desincompatibilizar do cargo. Ele enfrenta um cenário de disputa com o ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan (MDB), que está à frente nas pesquisas de intenção de voto. Furlan renunciou ao cargo após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), este mês, no âmbito da Operação Paroxismo, que investiga suspeita de um esquema de corrupção na Prefeitura de Macapá.
Por motivos diferentes, quatro mandatários desistiram de renunciar ao cargo para concorrer ao Senado. O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou a desistência no dia 2 de março deste ano e justificou sua permanência no cargo para “cumprir a responsabilidade com a continuidade de seu projeto de governo”. Há, no entanto, expectativa de mudanças nas estratégias políticas de Lima nos próximos dias, com a candidatura do vice, Tadeu de Souza (PP), ao Executivo.
Outro que desistiu de deixar o cargo por uma vaga de senador foi o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), depois de um racha político com seu vice-governador, Felipe Camarão (PT). Caso renunciasse agora, Camarão assumiria o governo com o poder da “máquina pública” nas mãos para disputar a reeleição, o que Brandão buscaria evitar. A quebra de acordo causou um problema para o grupo político no Estado.
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSD), é outro que também desistiu de deixar o cargo por causa de problemas com o vice. Ele pretendia se candidatar ao Senado, mas declarou oficialmente que não irá renunciar para evitar que seu vice-governador, Sérgio Gonçalves (União Brasil), assuma o comando do Estado, após rompimento político entre ambos.
Alvo de operações da Polícia Federal e afastado pela Justiça do cargo por três meses, em 2025, o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), também permanecerá no cargo e deverá apoiar a candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) ao governo. A medida também evita que sua vice, Laurez Moreira (PSD), assuma o posto e mantém nas mãos do governador a “máquina pública” durante o período eleitoral.
Quatro concorrerão ao Senado
Os governadores do Acre, Pará e Roraima, Mato Grosso deixarão os cargos para disputar uma das duas vagas ao Senado. O primeiro a renunciar foi o mandatário do Acre, Gladson Cameli (PP), na última terça-feira, 24. A vice-governadora, Mailza Assis (PP), assumiu o posto e concorrerá à reeleição.
Antonio Denarium (RR) já confirmou que renunciará nesta sexta-feira, 27, e será sucedido pelo vice, Edilson Damião, até que o TSE defina a situação de ambos.
No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) ainda não anunciou a data exata de sua renúncia para se candidatar ao Senado, mas deverá ocorrer até o próximo dia 4. Em seu lugar, assumirá Hana Ghassan (MDB), que também concorrerá à reeleição pelo grupo. O ato de renúncia está previsto para ocorrer no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, no bairro do Marco, em Belém.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), anunciou, nesta quinta-feira, 26, que renunciará ao cargo no dia 31 para concorrer ao Senado. O vice, Otaviano Pivetta (Republicanos), assumirá o governo, e Mendes já declarou apoio a ele como nome para a sucessão e continuidade de sua gestão.
O caso de Denarium
Antonio Denarium foi condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando se reelegeu para governador. Ele e o vice, Edilson Damião (União), tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RR, em agosto de 2023, mas apenas Denarium recebeu a punição de inelegibilidade, o que permite que Damião concorra à reeleição no pleito de outubro deste ano.
Quatro recursos tramitam na Corte Superior, em Brasília, mas o processo da primeira condenação de 2023 foi o único que começou a ser julgado, em 26 de agosto de 2024 e, até esta quinta-feira, 26, não foi concluído. O ato de renúncia e de transmissão de cargo a Edilson Damião está marcado para esta sexta-feira, 27, às 19h, na Esplanada do Palácio Senador Hélio Campos, na capital de Roraima.
Seguindo os passos de Cláudio Castro, Denarium renunciará ao cargo ‘sub júdice’, na expectativa de que seu recurso seja atendido pelos ministros do TSE. Caso a Corte mantenha a decisão da instância local, ele poderá adotar a estratégia do político carioca, que deverá se candidatar aguardando julgamento de novos recursos.
Dos sete membros da Corte, dois já votaram para manter a decisão do TRE-RR e faltam cinco apresentarem voto. O julgamento está suspenso desde novembro do ano passado, quando o ministro Cássio Nunes Marques, pediu vista e depois solicitou prorrogação de prazo para apreciar o processo.
Desde fevereiro de 2026, os advogados da coligação “Roraima Muito Melhor”, autora da ação que levou à cassação e inelegibilidade de Denarium, aguardam a devolução do processo por Marques e já apresentaram duas petições à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para recolocá-lo na pauta, mas não receberam resposta.
Na última terça-feira, 24, dia do julgamento de Cláudio Castro, o escritor e líder Yanomami Davi Kopenawa chegou a pedir audiência com a ministra para entregar-lhe uma carta com o pedido de retomada do julgamento de Denarium, mas foi ignorado. Coube a ele registrar o documento na Seção de Protocolo do TSE. Não haverá sessões de julgamento na próxima semana e ainda não foi publicada a pauta da Corte para a semana seguinte.
Diferenciação entre RJ e RR
Os casos de Castro e Denarium se assemelham, mas apenas os recursos de Castro andaram com mais rapidez e já foram julgados pelo TSE, quase no apagar das luzes do prazo de desincompatibilizado do cargo para quem deseja se candidatar nas eleições de 2026. Enquanto isso, o recurso de Denarium segue sem data definida para continuar a ser julgado. A decisão de devolvê-lo à pauta é da ministra Cármen Lúcia.
O TSE decidiu tornar Castro inelegível por oito anos, o que o impede de disputar eleições até 2030. Por um placar de 5 votos a 2, a Corte acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, relacionado ao chamado “Caso Ceperj”, que envolveu a contratação de milhares de funcionários temporários para órgãos estaduais em troca de apoio político. A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro havia absolvido Castro.
Ao contrário do Rio de Janeiro, onde haverá eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado, por vacância no cargo de vice, em Roraima, o vice de Denarium deve assumir a vaga após a renúncia. Caso o TSE decida pela cassação de ambos, Roraima pode vir a realizar também eleição indireta no futuro, cargo que pode ser ocupado pelo atual presidente a Assembleia Legislativa do Estado, Soldado Sampaio (Republicanos).
VIA REVISTA CENARIUM
