O Governo do Amazonas decidiu suspender os subsídios concedidos pelo Estado para as empresas de transporte coletivo de Manaus na forma de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e remissão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão leva em consideração o aumento de 10% da passagem de ônibus anunciado nesta quinta-feira, dia 26, pela Prefeitura de Manaus, que passa a vigorar a partir deste sábado (28), elevando a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,30.
O Governo do Amazonas entende que, ao aumentar a tarifa, as empresas descumpriram acordo firmado com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para manutenção do preço da passagem mediante a concessão de subsídios na forma de renúncia fiscal do Estado. Somente nos últimos três anos, os valores subsidiados pelo Estado chegaram a R$ 131,7 milhões, incluindo também repasses de recursos diretos às empresas.
“Se as empresas descumpriram o acordo e aumentaram a passagem, não faz sentido o Estado manter incentivos milionários de ICMS e IPVA. Não tem vantagem alguma para a população, que perde duas vezes, com o aumento da tarifa e também quando o Estado deixa de arrecadar recursos que podem ser revertidos para os serviços públicos. Prefiro aplicar esses recursos na saúde e segurança”, afirmou o governador José Melo, que está em Macapá (AP), onde participa do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
ICMS – Somente com a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível (Óleo Diesel e Biodiesel), o Estado abriu mão de R$ 105,9 milhões entre 2014 e 2016. Ano passado, por exemplo, em plena crise em que o Estado teve uma queda de mais de R$ 1,5 bilhão na Receita, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 40 milhões em ICMS, a principal fonte de arrecadação do Estado. Em 2015, a renúncia foi de pouco mais de R$ 35 milhões e em 2014, R$ 30,7 milhões. A medida é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 27.500 e vem sendo adotada desde 2008.
IPVA – As empresas também receberam remissão na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base nas Leis 3.904/2013 e 4.178/2015, cujos valores somados ultrapassam R$ 10,1 milhões, entre 2014 e 2015. E por último, entre 2015 e 2016, o Governo do Amazonas repassou mais R$ 15,6 milhões às empresas em valores reais para subsidiar a passagem. Desse total, R$ 9,1 milhões foram pagos em 2015 e R$ 6,5 milhões em janeiro de 2016.