KLEITON RENZO – DO RDA
Desde a semana passada, advogados que atuam no Amazonas têm enfrentado dificuldades com o sistema Projudi, principal plataforma de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A instabilidade tem obrigado profissionais a trabalharem durante a madrugada, enquanto processos e prazos ficam comprometidos.
A advogada Maisa Sousa denuncia que a falha atinge diretamente a população:
“O sistema não prejudica só os advogados, prejudica a sociedade. Fere o princípio do acesso à Justiça. Processos param, não conseguimos peticionar ou ver decisões. Isso impacta desde medidas urgentes de saúde até audiências de custódia, que têm prazos legais de 24 horas”, afirmou.
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Segundo ela, a simples suspensão de prazos não resolve o problema:
“Direitos fundamentais não podem esperar. O TJ deveria oferecer alternativas, como manter o ESAG ativo ou até retomar o protocolo físico, para que a sociedade não seja penalizada pela ineficiência do sistema”.
TJ-AM minimiza e fala em migração tecnológica
Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas, atualmente presidido pelo desembargador Jomar Fernandes, atribuiu as falhas a um problema de balanceamento e redirecionamento de conexões externas. A Secretaria de Tecnologia da Informação afirmou que a origem já foi identificada e corrigida, acreditando que o sistema voltará à normalidade.
O Tribunal destacou ainda que “eventuais instabilidades são comuns em processos de migração tecnológica”. A justificativa, no entanto, não convenceu parte da advocacia, que vê descaso com a prestação jurisdicional.
“Não é aceitável que um tribunal de grande porte, que lida com direitos fundamentais, simplesmente trate a situação como algo corriqueiro. Enquanto o sistema cai, vidas e liberdades estão em jogo”, criticou Adriana Sousa.
OAB anuncia comissão e reunião com TJ
A OAB Amazonas informou, por meio da assessoria de comunicação, que foi criada uma Comissão Especial para acompanhar o caso. Segundo a entidade, o presidente Jean Cloutier terá reunião no próximo dia 9 com a presidência do TJ-AM para cobrar soluções.
A Ordem disse ainda que o presidente da comissão, Dr. Valber, está à frente das tratativas e deve detalhar as medidas que serão adotadas para pressionar o Tribunal.
Direitos em risco
Enquanto TJ-AM fala em ajustes técnicos e a OAB aguarda reuniões, advogados apontam risco real de nulidades processuais e perda de direitos fundamentais. Entre os exemplos citados estão audiências de custódia fora do prazo legal, que podem resultar no relaxamento de prisões, e pedidos urgentes de saúde que deixam de ser analisados no tempo necessário.
“O Judiciário não pode parar. A população não pode ser refém de um sistema que só funciona depois das 22h. É preciso responsabilidade e ação imediata do Tribunal”, concluiu a advogada.
