O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (UB), prorrogou o contrato 007/2023 que está em seu segundo termo aditivo com o valor global de R$ 1,4 milhão no mês de abril, as informações foram publicadas na edição do Diário Oficial da Casa Legislativa na última quarta-feira (15). Por mês a CMM pagará mais de R$ 118,9 mil pelo contrato.
Em nota a Diretoria de Comunicação da CMM afirma que não há “superfaturamento” na contratação e que “por ser um órgão público, a CMM necessita de uma conexão de rede específica, denominada “link dedicado”, com valores e especificidades diferentes da média de preços sugerida pelo portal de notícias, que se refere a um padrão de conexão doméstica”. Leia abaixo a resposta na íntegra.
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O contrato com indícios de superfaturamento tem por objetivo adquirir links de acesso à internet, precisamente 04 (quatro) links de 1GBps dedicado, como consta no contrato. A empresa beneficiada é a Norte Brasil Network Telecomunicações Ltda CNPJ 05.492.370/0001-07, que prestará o serviço por mais doze meses, a contar do dia 28 de abril deste ano.
A denúncia é do Portal Alex Braga, que fez uma pesquisa de mercado com outas empresas com o mesmo pedido de quatro links de 1GBPS dedicado à internet, e os valores variaram entre R$ 800,00 a R$ 3 mil mensais por link.
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Se fizéssemos um comparativo que cada link saísse no valor mais alto citado acima, o valor mensal de quatro links sairia por R$12.000,00 mensais e custaria anualmente R$ 144.000,00, o valor é bem abaixo do que está sendo pago pelo vereador Caio André.
O valor que está sendo pago pela Câmara a empresa Norte Brasil tem sobrepreço de 991,25%
RESPOSTA DA CMM
O RDA – REDAÇÃO AMAZÔNIA questionou a Diretoria de Comunicação da CMM sobre as razões da contratação do serviço com possível sobrepreço de 991,25%. Abaixo a resposta da Diretoria de Comunicação da CMM.
Em resposta à demanda, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que que os serviços e os preços descritos na matéria foram comparados de forma equivocada com a modalidade utilizada pela Casa Legislativa; e que, portanto, não há superfaturamento.
Por ser um órgão público, a CMM necessita de uma conexão de rede específica, denominada “link dedicado”, com valores e especificidades diferentes da média de preços sugerida pelo portal de notícias, que se refere a um padrão de conexão doméstica.
Uma delas é a necessidade de dispor de uma rede de alta performance 24 horas por dia, conexão simétrica (velocidade de upload igual a de download), além da garantia em contrato para manutenção de Wi-Fi, entre outras características.
Vale ressaltar, também, que a atual gestão da CMM ampliou o sistema de rede para 4GB tendo em vista a necessidade de um serviço que suporte a demanda de 41 gabinetes parlamentares, sistema tecnológico em plenário com transmissões ao vivo diariamente, TV Câmara, Rádio Câmara, sistema eletrônico de registro de frequência, atividades administrativas, servidores e visitantes que frequentam a Casa.
A CMM reforça, ainda, que todos os contratos vigentes na Casa Legislativa obedecem aos princípios da administração pública, bem como, a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Ao reafirmar seu compromisso com a transparência, a CMM ressalta, ainda, que os contratos obedecem a média de preço praticada no mercado.
Os documentos relativos ao contrato estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus.
Manaus, 20 de maio de 2024.
Diretoria de Comunicação da CMM
Leia a matéria completa no Portal do Alex Braga
