Nos últimos anos, muitos manauaras foram surpreendidos por aumentos expressivos e abusivos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente durante a gestão do prefeito David Almeida (Avante). De acordo com relatos de contribuintes e análises em diversos portais de notícias, algumas famílias e negócios viram seu IPTU dobrar ou até triplicar, afetando gravemente suas finanças.
O aumento, que chegou a 50% para muitos contribuintes, gerou questionamentos sobre a legalidade e a razoabilidade desses reajustes. Isso levanta questionamentos sobre a justiça e a transparência na cobrança desses tributos, principalmente quando os aumentos são desproporcionais, afetando famílias e negócios que já estão comprometidos com suas responsabilidades fiscais.
Por que o aumento foi tão elevado?
As justificativas para o aumento estão relacionadas ao recadastramento de imóveis e à reavaliação das plantas genéricas de valores, que servem como base para o cálculo do IPTU. Essas atualizações visam adequar o valor venal dos imóveis ao preço de mercado. Contudo, muitos contribuintes relatam que o aumento foi desproporcional à valorização real dos imóveis e que faltou clareza por parte da administração pública ao explicar os critérios adotados.
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Como saber se o aumento do IPTU foi abusivo?
Se você foi um dos afetados pelo aumento do IPTU de 2021 a 2024, saiba que é possível recorrer tanto administrativamente quanto judicialmente. O mais importante é reunir todos os documentos necessários e buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos. O impacto financeiro causado por essa cobrança abusiva pode ser minimizado com as ações corretas e em tempo hábil.
O aumento pode ser considerado abusivo quando:
1. Falta de transparência: O contribuinte não foi devidamente informado sobre a reavaliação do seu imóvel.
2. Aumento desproporcional: O reajuste não condiz com a valorização real do imóvel ou com a inflação acumulada.
3. Erro no recadastramento: Há casos em que o recadastramento foi feito de forma equivocada, atribuindo características incorretas ao imóvel.
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Como recorrer do aumento do IPTU?
Os contribuintes têm o direito de questionar o valor cobrado, e existem caminhos legais para isso. Veja como proceder:
1. Solicitar a revisão administrativa
O primeiro passo é entrar com um pedido formal de revisão administrativa na Prefeitura de Manaus. Para isso:
• Reúna documentos como carnês antigos do IPTU, plantas do imóvel, e comprovantes de possíveis erros no recadastramento.
• Apresente sua reclamação no setor de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
• O prazo para solicitar essa revisão pode variar, mas geralmente o contribuinte tem até 30 dias após o recebimento do carnê para protocolar a solicitação.
2. Ação judicial
Se a resposta da prefeitura não for satisfatória ou o aumento for claramente abusivo, o contribuinte pode ingressar com uma ação judicial. Essa ação pode ter como base:
• A desproporcionalidade do aumento.
• A falta de justificativa clara para o reajuste.
• Erros no cálculo do imposto.
Nesse caso, é recomendável contratar um advogado especializado em direito tributário para garantir uma análise detalhada do caso e melhores chances de sucesso.
3. Denúncia ao Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) pode ser acionado para investigar possíveis irregularidades no aumento do IPTU. Se houver indícios de que a prefeitura agiu de forma abusiva ou arbitrária, o MPE pode abrir uma investigação.
